TJSP - 1002811-13.2023.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 21:11
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renan Jouberth Almeida Silva (OAB 444257/SP), Amanda de Oliveira (OAB 485862/SP) Processo 1002811-13.2023.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Reqte: Silmara Faria Gomes, Silmara Faria Gomes, Elisa Aparecida Gomes da Cruz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a tutela deferida a fls. 21/22 e: a) decretar o divórcio dos demandantes, rompendo-se, por conseguinte, o vínculo matrimonial até então existente, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal; b) conceder a guarda dos filhos à genitora; c) fixar as visitas a serem realizadas pelo genitor aos menores, nos moldes acima explicitados e d) fixar os alimentos devidos pelo genitor à filha menor no valor equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos, assim considerados o bruto, com exceção apenas dos descontos relativos a imposto de renda, contribuições previdenciárias e devidas ao sindicato, incidindo sobre todas as verbas com nítida feição remuneratória, ainda que de caráter eventual, tais como férias, 1/3 de férias, 13º salário, horas extras, não incidindo, todavia, sobre as verbas rescisórias, desde que o valor não seja inferior a ½ do salário mínimo.
No caso de desemprego, deverá o genitor pagar a quantia referente a ½ do salário mínimo.
Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10% do valor da causa.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e termo de guarda definitivo.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Ciência ao Ministério Público. -
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/08/2023 16:14
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
-
18/07/2023 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 17:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 17:33
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014264-25.2022.8.26.0037
Parque Acanto
Everton Luiz da Silva
Advogado: Salvador Spinelli Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2022 16:00
Processo nº 4000361-76.2013.8.26.0071
Banco Bradesco S/A
Jdr Instalacoes Eletricas e Hidraulicas ...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2013 17:29
Processo nº 1003518-18.2023.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maria de Fatima Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2023 01:30
Processo nº 0001059-54.2021.8.26.0368
Francolin Comercio de Materiais para Con...
Ana Paula Bezerra Garcia
Advogado: Izabela Barbosa Camelo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003479-21.2023.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Antonio Manuel de Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2023 16:01