26/03/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:51

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/09/2023 11:26

Conclusos para julgamento
14/09/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:06

Expedição de Alvará.
11/09/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB 377662/SP) Processo 0001620-37.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Francisco dos Santos - Diante do exposto, homologo a falta disciplinar do dia 09/09/2022 (fls. 145), como de natureza grave, para que surta os efeitos jurídicos dela decorrentes, com fundamento no art. 50, inciso V, da L.E.P., e com fundamento no art. 118, inciso I, da L.E.P., determino a REGRESSÃO do sentenciado João Francisco dos Santos, MT: 207476-3, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao REGIME SEMIABERTO.

Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime.

Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
17/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:31

Determinada a Regressão de Regime
04/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:28

realizado cálculo de
13/03/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2023 15:04

Recebidos os autos
13/03/2023 15:04

Recebidos os autos
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/02/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:03

Juntada de Mandado
12/01/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:41

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:20

Conclusos para julgamento
30/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2022 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2022 15:23

Recebidos os autos
19/10/2022 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:58

Juntada de Ofício
27/09/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:42

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 14:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/12/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:42

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2021 11:52

Recebidos os autos
12/07/2021 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/04/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021 10:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 18:34

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:40

Concedida Progressão de regime
19/04/2021 12:46

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:15

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
17/02/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:40

realizado cálculo de
12/02/2021 20:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 18:51

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:44

Expedição de Ofício.
09/02/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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