27/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:12

Recebidos os autos
30/01/2024 12:12

Recebidos os autos
03/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelvin Kalil Pereira Costa (OAB 418322/SP) Processo 1500216-25.2023.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CLAUDINEI DE ANDRADE -

Vistos.

Contrarrazões de Apelação do Ministério Público (fls. 196/198).

Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção Criminal).

Do Envio e Recebimento de Recursos A serventia deverá cumprir o disposto no art. 1.275 das NSCGJ, que assim define: "interposto o recurso, a remessa de autos digitais à Segunda Instância será realizada eletronicamente, por meio do botão de atividade. - §1º.

O ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros). - § 2º Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. - § 3º Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. - § 4º Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência".

Cumpra-se.

Int.

Dilig.
23/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:51

Expedição de Ofício.
27/04/2023 10:50

Expedição de Mandado.
19/04/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:47

Juntada de Mandado
19/04/2023 13:47

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:55

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:50

Expedição de Alvará.
18/04/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:03

Juntada de Mandado
17/04/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:09

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:05

Juntada de Mandado
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:33

Expedição de Ofício.
30/03/2023 11:33

Expedição de Ofício.
30/03/2023 07:27

Expedição de Mandado.
30/03/2023 07:26

Expedição de Mandado.
29/03/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
29/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
25/03/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:18

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:05

Evoluída a classe de 279 para 10943
20/03/2023 12:05

Evoluída a classe de 279 para 10943
18/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2023 10:07

Juntada de Ofício
14/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:16

Juntada de Mandado
10/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2023 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:15

Juntada de Ofício
07/03/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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