TJSP - 1536723-22.2022.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto José Carvalho da Silva (OAB 154068/SP) Processo 1536723-22.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON LOPES RIBEIRO -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 189/200, que negou provimento ao recurso interposto.
Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente.
Expeça-se certidão de sentença em relação à pena de multa, caso não adimplida, e encaminhe-se ao Ministério Público para execução, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.
Na hipótese de quitação da multa, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade da referida pena.
Em relação à eventual fiança recolhida, servirá para pagamento da condenação, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, e decisão de eventual valor remanescente ficará a encargo da Vara das Execuções Criminais competente; ou, caso tenha havido absolvição ou tenha sido reconhecida a prescrição, devolva-se ao réu, expedindo-se guia de levantamento.
Oficie-se requisitando a incineração do entorpecente apreendido.
O dinheiro deverá ser revertido em favor do FUNAD.
Procedam-se às comunicações e anotações de praxe.
Após, não havendo outras providências, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e encaminhem-se os autos ao arquivo.
São Paulo, 15 de agosto de 2023.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito -
21/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:52
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 12:20
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
28/02/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 23:51
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 10:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 22:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2022 22:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2022 21:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2022 22:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 22:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 11:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2022 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 08:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/11/2022 16:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2022 16:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 16:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/11/2022 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 17:24
Protocolizada Petição
-
21/10/2022 10:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2022 10:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2022 10:49
Recebidos os autos
-
20/10/2022 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/10/2022 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 13:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/10/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 08:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2022 08:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2022 08:23
Recebidos os autos
-
19/10/2022 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2022 08:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 02:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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