24/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:52

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 05:26

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
30/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/11/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:53

Juntada de Decisão
28/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 13:09

Juntada de Mandado
07/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
31/10/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: César Augusto Carra (OAB 317732/SP) Processo 1001460-13.2023.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - Apae -

Vistos.

Por ora, em razão de se tratar de direito de pessoas com deficiência, vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos, com urgência, para decisão.

Intime-se.
16/08/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:32

Declarada incompetência
01/08/2023 07:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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