TJSP - 1000072-07.2023.8.26.0408

1ª instância - 03 Civel de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

CNPJ: 44.537.199/0001-67

NATALIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

CPF *06.***.*21-04

Advogados

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB: 105113/SP

CPF *15.***.*64-40

Polo Passivo

Partes

JULIANE JACOB DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*97-09

CLORIVALDO RIBEIRO DE MORAES

CPF *92.***.*34-34

Advogados

NATALIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

CPF *06.***.*21-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2024 19:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2024 09:57

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 24/05/2024 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:28

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 22:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 02:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:44

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 06:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP) Processo 1000072-07.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" -

    Vistos.

    A habilitação dos sucessores ou espólio é possível se a parte falecida já havia integrado a lide, com a propositura da ação, se autora, ou pela citação, se réu.

    Este não é o caso dos autos, pois o falecido sequer foi citado (fls. 57).

    Na verdade, o executado faleceu aos 08/12/2021 (fls. 87) e ação foi ajuizada aos 10/01/2023.

    Em consequência, indefiro o pedido de habilitação formulado as fls. 84/86.

    Basta a retificação do pólo passivo para figurar o espólio no lugar do falecido e requerer sua citação na pessoa do(s) representante(s) legais.

    Anoto que o Espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado compromisso, pelo administrador provisório, como resulta da interpretação conjugada dos arts. 12, V, e 986 do Código de Processo Civil (RSTJ 09/195).

    Os artigos referidos são, hoje, os artigos 75, VII e 614, do Novo CPC.

    Administrador provisório é compreendido o cônjuge sobrevivente no casamento celebrado sob regime da comunhão, ou a qualquer herdeiro que se ache na posse e administração dos bens (MARCATO, in Procedimentos Especiais, 8ª edição, p. 168).

    Na ausência de inventariante e administrador provisório, a citação do espólio deve ser feita na pessoa de todos os herdeiros (RT 804/395).

    Realizada a partilha (fls. 93/96), desaparece a figura do inventariante, porém permanece o espólio, enquanto existirem direitos ou obrigações deixados pelo falecido e não levados ao inventário.

    Nestes termos, cite-se o Espólio de Clorivaldo Ribeiro de Moraes na pessoa da herdeira Natália Ribeiro de Moraes Carvalho, conforme indicado na Escritura de Inventário e Partilha (fls. 93/96).

    Intime-se.

  • 16/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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