TJSP - 1000694-91.2022.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 15:09
Arquivado Provisoramente
-
12/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:12
Julgado procedente o pedido
-
18/01/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 17:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:11
Expedição de Alvará.
-
07/11/2023 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:46
Expedição de Alvará.
-
27/10/2023 14:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/10/2023 14:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:20
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Venicio dos Santos Marcolino (OAB 400318/SP) Processo 1000694-91.2022.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Desiderio Ferreira - Vistos, etc. 1) Observo que o autor ajuizou embargos de terceiros em face de Gilmar de Mello, Mylena Quintão de Mello, Marcos Jardim de Lima, RV Veiculos, Silva & Barbosa Vistoria Veicular Ltda e Dektra Vistorias e Serviços Ltda, sendo que o pedido do autor se refere a regularização de incorreções no registro junto ao DETRAN do veículo placa FDI6292.
Pondero que nos autos 1000774-26.2020.8.26.0450 foi reconhecido que foi vendido a Gilmar Melo um veículo clonado com a placa FDI6292 e que existe um outro veículo (regular que pertence ao autor) com a mesma placa, mesma marca e cor do clonado.
Essa transação espúria (venda do veículo clonado) foi registrada em prejuízo do verdadeiro proprietário registral Desiderio Ferreira.
Os órgãos de trânsito anotaram transação como se Desidério (proprietário do veículo regular) tivesse vendido o veiculo a Gilmar Melo (que estava na posse do veículo clonado).
Nos autos 1000774-26.2020.8.26.0450 houve sentença condenando o DETRAN a excluir o nome do autor Gilmar Melo dos registros do veículo, uma vez que ele nunca foi proprietário do veiculo regular.
Por conseguinte com a exclusão de Gilmar, o proprietário do veiculo regular deve voltar a Desidério.
Pontuo que não houve a citação dos requeridos nestes autos, uma vez que o processo 1000774-26.2020.8.26.0450 é deste juízo e que foi juntada a cópia da sentença, bastando apenas o DETRAN que não é parte, cumprir o comando judicial determinado nos autos citados, excluindo o registro do proprietário do veiculo Clonado e mantendo o real proprietário do veiculo regular.
No entanto, apesar da expedição de vários oficios ao DETRAN e intimação para cumprimento sob pena de multa, ele se recusa a obedecer o comando judicial não regularizando a situação do veículo para que o proprietário possa usufruir e vender o bem como bem o aprouver.
Assim, considerando que as partes não foram citadas e o DETRAN não é parte neste feito, nos termos do artigo 10 do C.P.C, manifeste-se o autor sobre a ilegitimidade passiva. 2) Sem prejuízo do item anterior, considerando que o DETRAN é um òrgão público, que possibilitou o registro junto ao DETRAN de veiculo clonado e recusa a regularização do registro do veiculo regular (voltando ao estado anterior ao registro do veiculo clonado), expeças-se oficios ao Ministério dos Transportes do Governo Federal e Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo para averiguação do ocorrido, bem como correção do registro do veículo e oficie-se a Delegacia de policia local para apuração do crime de desobediência (deverão acompanhar os oficios as cópias da sentença/acórdão dos autos mencionados, da intimação do DETRAN para cumprimento da obrigação, dos oficios expedidos em ambos os processos para a regularização, bem como de todas as decisões, despachos e oficios deste feito determinando a regularização). -
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Venicio dos Santos Marcolino (OAB 400318/SP) Processo 1000694-91.2022.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Desiderio Ferreira - Vistos etc.
Verifique a serventia através do sistema RENAJUD, se o DETRAN cumpriu a obrigação, verificando em nome de quem encontra-se registrado o imóvel objeto da matricula FDI6292.
Após, intime-se o requerente para manifestar nos autos. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/08/2023 16:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
02/07/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:40
Expedição de Alvará.
-
21/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:09
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:22
Juntada de Ofício
-
24/01/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:55
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:37
Juntada de Ofício
-
23/06/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 10:32
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:52
Juntada de Ofício
-
20/05/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:17
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007272-63.2023.8.26.0344
Banco do Brasil S/A
Mariuza Caetano Ferreira de Barros
Advogado: Guilherme Roseo Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 15:35
Processo nº 1017338-48.2023.8.26.0071
Luciana Cristina Barbosa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Patricia Koutchera Duca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2023 13:50
Processo nº 1001134-82.2023.8.26.0408
Pamela Monique Silva Arantes
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Caroline Bordinhon Marcatti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001134-82.2023.8.26.0408
Pamela Monique Silva Arantes
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Caroline Bordinhon Marcatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2023 15:41
Processo nº 1009650-05.2023.8.26.0566
Givanildo Gama Pereira
Jose Zito Pereira da Silva
Advogado: Kamila Fabiano Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 15:07