15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 13:30

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:30

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:55

Expedição de Alvará.
16/09/2024 16:54

Expedição de Alvará.
16/09/2024 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
16/07/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:06

Conclusos para julgamento
11/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/01/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:09

Mantida a prisão preventida
11/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/11/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:20

Mantida a prisão preventida
22/09/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:58

Juntada de Ofício
19/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Batista Gabbelini (OAB 176163/SP), Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Carina Nunes Goldmann (OAB 327498/SP), Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli (OAB 328173/SP), Moyra Cristina Masson (OAB 373066/SP), Jonas Marcos do Nascimento da Silva (OAB 435066/SP), Rogério Aparecido Barbosa (OAB 445281/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP), Pedro Joaquim de Santana Filho (OAB 457252/SP) Processo 1502814-34.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Vinicyus Sales de Oliveira, Roberto Jeferson da Silva, Samuel Messias Pereira Bastista, Rogério de Almeida Spinola, Marcos Vinicius Ferreira da Silva - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Apartir dos elementos por ora apresentados, verifico que os réus foram denunciados pela prática do crime de roubo previsto no artigo 158, §3º, c/c o artigo 159 §3º, e no artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69 todos do Código Penal, existindo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação, e se trata de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos (CPP, art. 313).

Com relação aoperigo gerado pelo estado de liberdade dos denunciados deve-seter em vistaa gravidade em concreto do crime e o risco concreto de continuidade delitiva,contemporaneamente a esta decisão, bem como a necessidade se garantir a devida instrução criminal.

No caso, não vislumbro qualquer alteração fática hábil a mudar os fundamentos da decisão que determinou a prisão preventiva dos réus (fls. 472/476).

Colhe-se dos elementos iniciais que o crime de extorsão com sequestro da vítima com resultado morte, teria sido cuidadosamente planejado pelos réus que, tendo conhecimento de que a vítima tinha sido ganhadora de expressivo prêmio de loteria, passaram a estudar sua rotina, que culminou com a concretização da ação consistente no seu arrebatamento, sequestro, extorsão e morte decorrente de agressões físicas sofridas durante o período de cativeiro, sendo a vítima abandonada, ainda viva, à beira de rodovia, onde foi encontrada e socorrida, tudo a indicar emprego de requintes de violência e crueldade contra a vítima, evidenciando a alta periculosidade dos envolvidos.

Não há, ainda, dúvida a respeito do intenso abalo na ordem pública, com repercussão grave em toda a comunidade, extrapolando, aliás, o local do fato.

Tratava a vítima de pessoa afortunada com prêmio expressivo em loteria, mas que se manteve na mesma comunidade e vizinhança, preservando os mesmos amigos e hábitos, gozando, com isso, de respeito e consideração da comunidade, que, portanto, se mostrou bastante abalada com o crime.

A ação conjunta, com esse grau de preparação e modo de execução, contando alguns dos representados com antecedentes criminais, inclusive de natureza grave, apontam para o risco concreto de continuidade delitiva, havendo, a propósito, informações, ainda a se apurar, que atuariam conjuntamente em delitos de estelionato e fraude bancária.

Presente, ainda, a necessidade de garantia da instrução criminal, tendo a autoridade policial apurado que os representados buscaram dificultar a apuração, com troca das linhas telefônicas que utilizavam à época do crime, tendo ROBERTO JEFERSON e MARCOS VINICYUS SALES DE OLIVEIRA ficado foragidos, com destaque para o último que conseguiu se esconder por 30 dias, demandando grande esforço da autoridade policial para localização e prisão.

Não se pode, ainda, ignorar, tendo em vista o modo de ação e organização, com extrema periculosidade e destemor, para o risco de comprometerem a colheita da prova, seja entre os próprios representados, uma vez indicado a coordenação e comando por uns e a execução por outros, mas notadamente em relação às testemunhas, cuja proteção deve ser prioridade.

Assim considerado, se faz necessária medida mais excepcional para a garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.

Por esses fundamentos,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE MARCOS VINICYUS SALES DE OLIVEIRA, SAMUEL MESSIAS PEREIRA BATISTA, nome social REBECA, ROGÉRIO DE ALMEIDA SPÍNOLA, ROBERTO JEFERSON DA SILVA e MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:35

Mantida a prisão preventida
17/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:40

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:12

Mantida a prisão preventida
04/06/2023 20:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:27

Juntada de Ofício
22/05/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:53

Juntada de Mandado
03/05/2023 13:52

Juntada de Mandado
03/05/2023 13:52

Juntada de Mandado
02/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:16

Juntada de Mandado
02/05/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 01:59

Expedição de Ofício.
26/04/2023 01:58

Expedição de Ofício.
26/04/2023 01:58

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:09

Expedição de Ofício.
25/04/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:29

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:25

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:20

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:15

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:54

Juntada de Mandado
28/03/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 10:53

Juntada de Mandado
28/03/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 13:52

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
14/03/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 17:51

Mantida a prisão preventida
10/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 13:31

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
10/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
10/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:30

Juntada de Mandado
06/03/2023 22:30

Juntada de Mandado
06/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 09:44

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 13:05

Juntada de Mandado
01/03/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 00:10

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 22:12

Expedição de Ofício.
22/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 16:03

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:58

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
16/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:11

Expedição de Ofício.
14/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 22:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/02/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:28

Juntada de Ofício
02/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 23:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2023 22:40

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 19:15

Juntada de Ofício
10/01/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:12

Juntada de Ofício
10/01/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:12

Juntada de Mandado
10/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:11

Juntada de Mandado
10/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:12

Juntada de Mandado
09/01/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:10

Juntada de Mandado
09/01/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:02

Juntada de Mandado
09/01/2023 14:59

Juntada de Ofício
09/01/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:07

Expedição de Ofício.
16/12/2022 16:54

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:05

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:31

Juntada de Ofício
07/12/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:05

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:14

Protocolizada Petição
17/11/2022 11:05

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 21:26

Expedição de Ofício.
16/11/2022 21:26

Expedição de Ofício.
16/11/2022 21:26

Expedição de Ofício.
16/11/2022 21:26

Expedição de Ofício.
16/11/2022 21:25

Expedição de Ofício.
16/11/2022 16:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:56

Juntada de Mandado
16/11/2022 15:51

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:48

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:47

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:45

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:42

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:09

Evoluída a classe de 279 para 283
16/11/2022 11:07

Recebidos os autos
16/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:07

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:06

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:05

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:28

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 23:49

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:32

Juntada de Ofício
17/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 10:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 19:04

Expedição de Certidão.
11/10/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:57

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 23:07

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 12:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2022 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2022 09:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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