TJSP - 0008208-50.2022.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

ELOISIO DA SILVA QUINTAO

CPF *35.***.*11-43

Advogados

DENY TORRES DOS SANTOS

OAB: 363454/SP

CPF *97.***.*53-59

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANIA MAGDALENA GOMES ROGRIGUES MOUTINHO

CPF *76.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 09:33

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 05:34

    Petição Juntada

  • 01/03/2025 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2025 16:56

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2025 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:11

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 08:28

    Documento Juntado

  • 08/02/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 02:48

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 08:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 08:35

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 02:39

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 02:15

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 01:54

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 21/04/2024 14:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 16:13

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 11:43

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/11/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 20/09/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 14:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/09/2023 14:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/08/2023 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP) Processo 0008208-50.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloísio da Silva Quintão -

    Vistos.

    Cumpra-se o decidido pela E.

    Superior Instância, fls. retro, que anulou a decisão recorrida, a fim de determinar o encaminhamento dos autos Contadoria Judicial para exame das planilhas de débito apresentadas por ambas as partes e apuração do valor devido, em conformidade com os critérios ali fixados.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial do foro de Jundiaí, para o que de direito.

    Após, digam e tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/03/2023 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:42

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 03:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 06/12/2022 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:57

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:25

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 01/12/2022 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 01:21

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 07:08

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:43

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 05:33

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 15/10/2022 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:05

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/09/2022 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:47

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:45

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 23/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:09

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 14/08/2022 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2022 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:11

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 31/07/2022 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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