TJSP - 1023075-08.2023.8.26.0564

1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO RIBEIRO DE LIMA

CPF *19.***.*12-03

Advogados

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB: 346790/SP

CPF *85.***.*24-02

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB: 396680/SP

CPF *50.***.*37-59

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/01/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2024 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.

  • 21/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 15:35

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP) Processo 1023075-08.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Ribeiro de Lima -

    Vistos. 1 - Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso, portanto defiro a Justiça Gratuita.

    Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta a luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste neste autos. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

    A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo.

    Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).

    Cite-se para contestar no prazo de 15 dias.

    Int.

  • 24/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:05

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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