30/06/2025 18:46

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
01/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:37

Expedição de Carta.
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 14:43

Autos no Prazo
15/11/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
01/11/2024 16:47

Expedição de Carta.
01/11/2024 16:47

Expedição de Carta.
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 08:39

Juntada de Mandado
02/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
21/03/2024 20:12

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
11/09/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Cardoso (OAB 249199/SP) Processo 1001007-29.2022.8.26.0102 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Carlos de Almeida - 1.

Aprecio a tutela provisória inicialmente requerida e postergar para após a realização da audiência de conciliação ante as tentativas infrutíferas de citação.

E ao menos por ora, neste momento processual, reputo presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, nos moldes do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).

Com efeito, ainda que ausentes os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, diante do comportamento da parte ré, que parece ter abandonado a coisa cuja posse se persegue, é o caso de deferir a medida.

Ante o teor da partilha dos direitos possessórios de LUIZ CARLOS e Maria Aparecida e ante o óbito desta, sem notícia de partilha dos bens e direitos que deixou, aparentemente a situação é regida pelo artigo 1.314 do Código Civil, in verbis: Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

Quer dizer, não parece ser dada à parte ré, enquanto copossuidora, impedir o uso da coisa comum aos demais.

Por isto, defiro a tutela provisória de urgência para reintegrar o autor na composse do imóvel, isto é, de metade da parte dos fundos do imóvel situado à Rua Cecília Leopoldina Fleming, nº 343, que conta com acesso lateral exclusivo, bem assim para obrigar a parte é a se abster de impedir o uso comum, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por ato de turbação e em R$ 1.500,00 por ato de esbulho, na forma do artigo 536, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, montante que, por ora, se mostra suficiente ao cumprimento de sua função.

Expeça-se o competente mandado. 2.

Defiro a realização de pesquisas.

Proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré via SISBAJUD e SERASAJUD.

Se insuficientes ou já diligenciados, também via RENAJUD e INFOJUD.

Após a juntada das pesquisas, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, indicando o endereço a ser diligenciado, autorizada desde logo a expedição de carta de citação.

Int.
28/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 17:56

Expedição de Mandado.
14/12/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:20

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 16:43

Expedição de Carta.
13/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2022 13:01

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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