TJSP - 1016798-33.2021.8.26.0309

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Jundiai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LETICIA MORAES DE LACERDA

CPF *45.***.*56-99

Advogados

RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM

OAB: 325301/SP

CPF *66.***.*13-33

Polo Passivo

Partes

TELMA DE ASSIS MORAES DE LACERDA

CPF *24.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

ANA CAROLINA ALVES DE MORAES

CPF *38.***.*04-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2025 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:12

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:11

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/02/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 11:22

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 09:44

    Carta Arrematação/Adjudicação Expedida

  • 12/02/2025 22:25

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 10:16

    Auto Digitalizado

  • 12/02/2025 10:15

    Auto de Adjudicação Expedido

  • 11/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 03:58

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 09:39

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 14/11/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 17:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 02/10/2024 13:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2024 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:53

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:15

    Alvará Expedido

  • 25/07/2024 15:10

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 17/07/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 05:37

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 16:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 08:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 12:56

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 16:48

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 15:55

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 09/01/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 06:36

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:10

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/10/2023 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raiza de Oliveira Cotrim (OAB 325301/SP) Processo 1016798-33.2021.8.26.0309 - Inventário - Invtante: Letícia Moraes de Lacerda - Em face dos documentos trazidos aos autos e da necessidade de pagamento do ITCMD e taxa judiciária, DEFIRO o PEDIDO de fls. 257, determinando a expedição do alvará em favor do inventariante L.

    M. de L. para levantamento do valor de R$ 6.983,38 (seis mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) existente em conta bancária junto ao Banco Bradesco S.A. (fls. 175) em nome do de cujus T. de A.

    M. de L., falecida em 30 de agosto de 2021, ambas devidamente qualificadas no cabeçalho da presente decisão.

    Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, autorizando o inventariante L.

    M. de L. a proceder ao saque/levantamento do valor de R$ 6.983,38 existente na conta bancária nº 2611-5, agência 3642, junto ao Banco Bradesco S.

    A., de titularidade da falecida T. de A.

    M. de L., podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas.

    Ressalto que a liberação do valor é exclusivamente para pagamento do ITCMD e Taxa Judiciária, devendo a inventariante, no prazo de 15 dias, comprovar sua quitação, sob pena de responsabilidade.

    Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

    No mais, aguardem-se informações sobre o julgamento do agravo de instrumento, nos termos do despacho de fls. 253.

  • 23/08/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/05/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 10/05/2023 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 09:49

    Alvará Expedido

  • 20/01/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 06:25

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 09:15

    Documento Sigiloso Juntado

  • 29/09/2022 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 11:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/09/2022 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2022 16:10

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/08/2022 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 08:54

    Ofício Expedido

  • 11/08/2022 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:09

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:46

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 17/04/2022 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 10:27

    Decisão

  • 06/04/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 15:13

    Alvará Expedido

  • 30/03/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 10:15

    Decisão

  • 21/03/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/03/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:19

    Documento Juntado

  • 02/03/2022 15:19

    Documento Juntado

  • 02/03/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 12:13

    Decisão

  • 14/01/2022 19:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:46

    Documento Juntado

  • 08/12/2021 15:46

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 16:56

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 18/11/2021 16:56

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 16:56

    Documento Juntado

  • 18/10/2021 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 08:18

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 13:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/10/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2021 14:15

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 13:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Deny Torres dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 22:32

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