TJSP - 0004092-90.2022.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARIO REIS DE SOUZA JUNIOR

CPF *69.***.*56-09

FRANCISCO ROGERIO DE SANTANA

CPF *83.***.*65-27

MOISES CRUZ

CPF *23.***.*50-00

JOAO TOLEDO NASCIMENTO

CPF *57.***.*59-00

LUIZ LIMA

CPF *88.***.*27-49

NUBIA PEREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*96-86

ISMAEL DE LIMA

CPF *52.***.*18-64

LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF *69.***.*41-85

JOAO VIANA

CPF *79.***.*78-68

JAIR SIQUIERI

CPF *80.***.*00-87

CARLOS DE BRITO

CPF *49.***.*19-90

ROBERTO PEREIRA DAS CHAGAS

CPF *49.***.*36-80

MIRIAN DE LIMA AMADEU

CPF *69.***.*32-46

ANDERSON DE LIMA

CPF *44.***.*83-64

Advogados

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB: 237006/SP

CPF *65.***.*38-18

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

OAB: 384777/SP

CPF *58.***.*16-04

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB: 229720/SP

CPF *14.***.*06-19

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

OAB: 384777/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 12:06

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 16/09/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:00

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 09/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004092-90.2022.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Roberto Pereira das Chagas - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.

    Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente.

    No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

  • 08/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 09:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2025 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 16:03

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2025 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 13:20

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/04/2025 09:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 08:10

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 14:05

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 15/03/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 01:07

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:42

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 16:08

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/02/2025 12:13

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/02/2025 02:17

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 10:36

    Decurso de Prazo

  • 14/02/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 06:41

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 22:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:10

    Decurso de Prazo

  • 18/12/2024 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 06:55

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 17:22

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 01:10

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:25

    Decurso de Prazo

  • 02/11/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 14:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 10:35

    Decurso de Prazo

  • 11/10/2024 16:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 09:56

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 19/07/2024 07:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 11:43

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/06/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 16:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 13/04/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 15:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 19:50

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 09:50

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 04:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2023 14:12

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:46

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:13

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 16:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/08/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0004092-90.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Rogerio de Santana, Jair Siquieri - Fls. 257/258: Defiro a concessão de prazo de 30 dias para a regularização processual do exequente Luiz Lima.

    Fls. 259/264: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe.

    Com o levantamento, providencie-se a baixa do RPV.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:38

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 25/08/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:59

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/08/2023 11:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 12:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 12:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 11:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2023 11:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2023 12:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 01:02

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 02:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2023 16:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 27/11/2022 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 17:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:04

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 07/11/2022 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/11/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 06:06

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 12:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2022 01:27

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:56

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 16:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 20:56

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 12:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 01:06

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 12:02

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/09/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 17:50

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/09/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:52

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 31/08/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 13:52

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 26/08/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 10:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:46

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 29/07/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:52

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 05:50

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 20:00

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 16:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 15:39

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 06:21

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:03

    Decurso de Prazo

  • 14/03/2022 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 13:12

    Decisão

  • 03/03/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 18:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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