TJSP - 1005137-29.2023.8.26.0037

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA CRISTINA FRIGERE

OAB: 418986/SP

CPF *25.***.*43-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005137-29.2023.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G. -

    Vistos.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

    Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e a adequada movimentação.

    Int. - ADV: LETICIA CRISTINA FRIGERE (OAB 418986/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/02/2025 14:59

    Mandado Juntado

  • 18/12/2024 12:44

    Mandado Expedido

  • 28/11/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 14:45

    AR Positivo Juntado

  • 08/07/2024 06:01

    Certidão Juntada

  • 05/07/2024 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/07/2024 09:36

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2024 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2024 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 15:36

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 12/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leticia Cristina Frigere (OAB 418986/SP) Processo 1005137-29.2023.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ronaldo Galego - 1 - Fls. 64/67: Anote-se a penhora no rosto dos autos oriunda do incidente de Cumprimento de Sentença nº 0004170-98.2023.8.26.0037 3ª Vara Cível local.

    Deverá a serventia proceder às necessárias anotações de pendência e, por e-mail, comunicar o Juízo acima identificado da anotação da penhora aqui realizada. 2 Trata-se de ação de divórcio, cumulado com partilha de bens, guarda, visitas e oferta de alimentos a filha comum.

    De início, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos pelo autor.

    Com efeito, por duas vezes, o autor foi intimado a comprovar a sua hipossuficiência, não juntando documentação pertinente.

    Note-se que o autor se qualifica na inicial como autônomo, sendo prestador de serviços, conforme documento de fls.55, o que implica dizer que referido documento, por si só, não tem o condão de comprovar a sua hipossuficiência; tampouco o documento de fls. 69/72.

    Diante disso, deverá, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas. 3 Deverá, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial a fim de indicar o correto valor da causa que deve corresponder ao montante do patrimônio a ser partilhado (em caso de imóvel, deverá ser considerado o valor venal; no caso de veículo, o valor previsto na tabela FIPE) mais o montante de doze vezes o valor mensal dos alimentos ofertados.

    De observa-se que o recolhimento das custas acima determinado, deverá levar em contar o correto valor da causa. 4 Por fim, verifica-se que o autor não cumpriu a determinação feita no item 2 de fls. 47, não providenciando a juntada da matrícula do imóvel que indica à partilha e tampouco do documento de propriedade do veículo e respectiva tabela FIPE.

    Pois bem, apenas podem ser partilhados bens (ou direitos) cuja propriedade é das partes e cuja aquisição onerosa ocorreu na constância do casamento.

    Não havendo comprovação documental nesta sentido, o bem poderá em sentença ser excluído da partilha.

    Diante disso, providencie o autor a juntada dos documentos faltantes.

    Int.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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