02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067271-97.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spotify Brasil Serviços de Música Ltda - Apdo/Apte: Marcio Grobocopatel - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO AUTORAL.

PLATAFORMA DE STREAMING.

OMISSÃO DO NOME DO AUTOR NAS COMPOSIÇÕES DISPONIBILIZADAS.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA RÉ.

INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA CONEXÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR, INEXISTINDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

COMPROVADA A AUTORIA DAS OBRAS PELO RELATÓRIO DO ECAD, DOTADO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE FORMA QUE RESTA CONFIGURADA A VIOLAÇÃO AO DIREITO MORAL DO AUTOR PELA DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÚSICAS SEM A DEVIDA MENÇÃO DE SUA AUTORIA.

O DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL É IN RE IPSA, PRESCINDINDO DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA.

IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO.

JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54 DO STJ.

CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE O ARBITRAMENTO (ENUNCIADO DA SÚMULA 362 DO STJ), OBSERVANDO-SE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, O IPCA COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, CC) E JUROS PELA TAXA SELIC (ART. 406, § 1º, CC).

RECURSO DO AUTOR: QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO ÀS FUNÇÕES REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO.

VALOR QUE NÃO COMPORTA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELO AUTOR.

HONORÁRIOS BEM FIXADOS, OBSERVADO O ZELO DO PROFISSIONAL, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO E O TEMPO EXIGIDO PARA SEU DESENVOLVIMENTO.

JUROS DE MORA QUE DEVEM SER CONTADOS DA COLHEITA DA PROVA.

CIÊNCIA DO EVENTO DANOSO, NA FORMA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54 DO STJ.

PRECEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DO AUTOR E RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - 4º andar
01/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:09

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 19:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:30

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 19:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:05

Contrarrazões Juntada
22/02/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
20/02/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:03

Contrarrazões Juntada
15/02/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
13/02/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:34

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 21:52

Apelação/Razões Juntada
24/01/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:23

Remetido ao DJE
18/01/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
16/01/2025 20:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2025 20:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
15/01/2025 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/01/2025 06:20

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:00

Embargos de Declaração Juntados
21/12/2024 23:45

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
16/12/2024 12:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2024 22:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:17

Petição Juntada
22/08/2024 19:10

Especificação de Provas Juntada
17/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:31

Remetido ao DJE
15/08/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 00:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:33

Petição Juntada
23/05/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
21/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 22:18

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:30

Petição Juntada
27/10/2023 11:27

Petição Juntada
05/10/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 15:01

Petição Juntada
07/09/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
05/09/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 14:52

Réplica Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Brum Esteves (OAB 356044/SP), Felipe Pierozan (OAB 73535/RS), Francesca Beretta Balestrin (OAB 483235/SP) Processo 1067271-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Grobocopatel - Reqdo: Spotify Brasil Serviços de Musica Ltda -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
26/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:16

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:35

Contestação Juntada
01/08/2023 04:20

AR Positivo Juntado
24/07/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:22

Carta Expedida
21/07/2023 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 21:50

Petição Juntada
31/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:26

Remetido ao DJE
29/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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