20/05/2025 11:18

Mudança de Magistrado
15/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 16:28

Petição Juntada
24/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2024 11:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 10:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/11/2023 10:07

Documento Juntado
23/11/2023 10:05

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
10/11/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 23:15

Contrarrazões Juntada
28/09/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:44

Mudança de Magistrado
20/09/2023 06:29

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1031262-31.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Rodrigues - Reqdo: Banco BMG S/A - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para: a) declarar a inexistência do contrato de fls. 75/78 e inexistente débito decorrente da relação jurídica; b) condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido da data deste arbitramento (Sumula n. 362 do E.

STJ), acrescido de juro de mora de 1% ao mês, a contar da citação; c) condenar a requerida a restituir à parte autora, na forma simples, os valores comprovadamente descontados, que deverão ser corrigidos a partir da data dos descontos e com juro de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em apuração em liquidação de sentença.

Fica autorizada a compensação dos valores recebidos pela parte autora, em conta, consubstanciados nos depósitos de fls. 101/109.

Pelo princípio da causalidade, sucumbente em maior parte, condeno a parte requerida ao integral pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais)(art. 85, §2º do CPC).

Sem litigância de má-fé.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Código de Processo Civil.

P.I.C.
23/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/08/2023 10:11

Mudança de Magistrado
19/07/2023 14:38

Conclusos para Sentença
04/07/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:23

Mudança de Magistrado
28/04/2023 06:05

Petição Juntada
23/04/2023 00:58

Suspensão do Prazo
21/04/2023 05:56

Petição Juntada
31/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:04

Remetido ao DJE
30/03/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 05:38

Petição Juntada
24/02/2023 05:59

Petição Juntada
19/02/2023 21:04

Suspensão do Prazo
09/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/02/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/12/2022 05:55

Petição Juntada
14/12/2022 14:26

Especificação de Provas Juntada
23/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:23

Remetido ao DJE
21/11/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 05:47

Réplica Juntada
20/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
18/10/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 18:59

Procuração/substabelecimento Juntada
26/09/2022 18:59

Contestação Juntada
04/09/2022 05:47

AR Positivo Juntado
31/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:18

Remetido ao DJE
29/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:38

Conclusos para decisão
24/08/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:50

Remetido ao DJE
23/08/2022 00:20

Carta Expedida
23/08/2022 00:20

Recebida a Petição Inicial
22/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:00

Mudança de Magistrado
21/08/2022 12:33

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2022 12:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2022 14:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2022 14:44

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:16

Remetido ao DJE
19/07/2022 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2022 16:17

Mudança de Magistrado
15/07/2022 09:26

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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