11/10/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Priscila Correa (OAB 214946/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003441-86.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J.

Rufinu´s Diesel Ltda (Recuperação Judicial) - Reqdo: Ronaldo Rosa Simões -

Vistos.

Cuida-se de pedido de cobrança onde se requer o pagamento de valor segundo e nos termos da inicial.

Citada a parte-ré, deixou ele de apresentar defesa. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O feito prescinde da produção de outras provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento no estado, consoante regra do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil.

A parte-ré é revel, de sorte a ser-lhe aplicada a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 355, inciso II, do mesmo diploma legal.

O pedido inicial encontra lastro na prova documental colacionada, acrescida da confissão ficta em razão da revelia.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte-ré a pagar à parte-autora o valor do pedido, corrigido monetariamente e com incidência de juros moratórios que ora fixo em 1% ao mês, ambos contados a partir do vencimento da obrigação.

Condeno a parte-ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado do montante indenizatório ora reconhecido.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Para efeito de preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo, aquele dado à causa, corrigido monetariamente em 1% ao mês.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprimento o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 [no cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva], sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, §2º das Normas da Corregedoria (o requerimento de cumprimento da sentença deverá ser realizado por peticionamento e instruído com as seguintes peças: 1 sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Providencie a serventia o cálculo.

P.

I. e C.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.
25/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
22/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 12:05

Expedição de Carta.
15/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 16:49

Expedição de Carta.
22/10/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 17:38

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:27

Expedição de Certidão.
02/09/2021 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 15:56

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 15:51

Expedição de Carta.
20/04/2021 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2021 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 15:22

Expedição de Carta.
04/03/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:35

Conclusos para despacho
19/02/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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