TJSP - 1503751-91.2021.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR JUNIOR DE SOUZA

CPF *76.***.*87-73

Advogados

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB: 392532/SP

CPF *01.***.*17-58

REGINALDO JOSE DE MELO

OAB: 419712/SP

CPF *16.***.*34-82

HELTON PAULO MARQUES

OAB: 403399/SP

CPF *02.***.*79-62

RAISSA RAISNER DE ANDRADE CASTRO

CPF *69.***.*04-50

Terceiro

Partes

CLARO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 1503751-91.2021.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: OSCAR JUNIOR DE SOUZA - Tendo em vista que o indiciado cumpriu o acordo de não persecução penal, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSCAR JÚNIOR DE SOUZA, RG 46437068, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019).

    P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.

  • 28/08/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:07

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:26

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 21/07/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/01/2023 23:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2022 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2022 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2021 07:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 07:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 07:20

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2021 22:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2021 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2021 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 14:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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