19/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:30

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 16:44

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer
03/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:38

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa (OAB 407262/SP) Processo 1039933-78.2023.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Ricardo dos Santos -

Vistos.

Torno sem efeito o despacho de fls. 13/16.

INTIME-SE o(a) o beneficiado (a) para COMPROVAR, mediante a entrega de recibo em cartório na Comarca de São José do Rio Preto, situado à Rua.

Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas no prazo máximo de 10 dias do recebimento desta, o cumprimento da 1ª parcela do Acordo de Não Persecução Penal, no valor de R$ 345,15 (trezentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), e as demais parcelas de forma mensal e subsequente, independente de nova intimação, devendo proceder o depósito na CONTA JUDICIAL 4400113613914, AGÊNCIA 5598-0, BANCO DO BRASIL deste Fórum, bem como para COMPROVAR a reparação dos danos causados à vítima, consistente no pagamento do valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), em 08 (oito) parcelas de R$ 512,50 (quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) cada, devendo proceder mediante DEPÓSITO JUDICIAL para posterior levantamento dos valores em favor da vítima; sob pena de, em caso de descumprimento, da rescisão do acordo de não persecução penal.

Na ocasião da intimação, o sr. oficial de justiça deverá solicitar o número de telefone do intimado, certificando-se.

Servirá o presente despacho como MANDADO e OFÍCIO comunicativo ao juízo de conhecimento acerca da distribuição da execução do acordo de não persecução penal.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 23:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:18

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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