03/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
19/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:30

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/02/2025 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
28/09/2024 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 09:44

Conclusos para Sentença
26/09/2024 14:36

Petição Juntada
17/09/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
04/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:27

Petição Juntada
24/08/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:34

Petição Juntada
18/07/2024 14:33

Petição Juntada
27/03/2024 15:36

Conclusos para Sentença
11/03/2024 08:20

Réplica Juntada
08/03/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:30

Remetido ao DJE
16/02/2024 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:22

Contestação Juntada
08/12/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 15:35

Mandado de Citação Expedido
04/12/2023 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:32

Petição Juntada
22/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1002839-81.2023.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton da Costa Soares -

Vistos.

Primeiramente, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, juntar os holerites correspondentes ao período reclamado, bem como planilha discriminada, conforme Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação "A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como deve ser instruída com documentos que respaldem o cálculo", sob pena de indeferimento da inicial, sem apreciação do mérito.

Intime-se.
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 20:58

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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