TJSP - 0006235-86.2021.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO ALBERTO DA SILVA

CPF *85.***.*61-46

Advogados

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0006235-86.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: CAIO ALBERTO DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CAIO ALBERTO DA SILVA, CPF: *85.***.*61-46, MTR: 1020315-6, RG: 44517098, RJI: 170484909-46, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

  • 02/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:15

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:20

    Declarada a Remição

  • 12/02/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/12/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:37

    Declarada a Remição

  • 11/07/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/08/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0006235-86.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: CAIO ALBERTO DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CAIO ALBERTO DA SILVA, CPF: *85.***.*61-46, MTR: 1020315-6, RG: 44517098, RJI: 170484909-46, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 21:46

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2023 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2022 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:20

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 06:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 11:53

    Apensado ao processo

  • 17/03/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 11:15

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 27/08/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 11:28

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/07/2021 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:36

    Juntada de Alvará

  • 27/07/2021 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:23

    Declarada a Remição

  • 27/07/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:12

    Juntada de Decisão

  • 27/07/2021 19:06

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:26

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 18:22

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2021 18:07

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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