23/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:31

Petição Juntada
11/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:42

Remetido ao DJE
11/12/2024 09:29

Ato ordinatório
11/12/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 09:18

Alvará Expedido
10/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:30

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
04/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:12

Remetido ao DJE
04/12/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:28

Documento Juntado
25/10/2024 13:45

Protocolo Juntado
25/10/2024 13:44

Protocolo Juntado
31/08/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 11:52

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 14:01

Ato ordinatório
04/04/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 13:54

Documento Juntado
04/04/2024 13:54

Documento Juntado
21/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 17:32

Petição Juntada
24/01/2024 06:38

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 13:00

Petição Juntada
18/11/2023 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:38

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:22

Ato ordinatório
01/11/2023 13:12

Ofício Juntado
29/08/2023 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 16:08

Ofício Expedido
25/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Raimundo de Brito (OAB 184388/SP) Processo 0000502-51.2023.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria José Fernandes Santa Rosa -

Vistos.

Oficie-se solicitando a implantação do benefício.

Com a comunicação, intime-se o requerido para apresentar o cálculo que entende devido, ficando intimado nos termos do artigo 535 do CPC.

Em sendo caso de precatório, nos termos do artigo 100 da CF, deverá o requerido informar a existência de compensação.

Após, manifeste-se o exequente sobre os cálculos, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso e oficie-se ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requisitando o pagamento.

Havendo concordância, expeçam-se os ofícios requisitórios.

Após, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação do INSS voltem-me conclusos para assinatura e aguardem-se os respectivos pagamentos.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento em nome do(a) Procurador(a) da parte, o qual detém poderes expressos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado aos autos.

Havendo o depósito dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do mesmo.

Após a retirada do alvará deve o(a) autor(a) exequente, no prazo de trinta dias manifestar se o depósito efetuado satisfez a execução, Em caso negativo, deve apresentar o cálculo de eventual remanescente, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a execução, eis que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse.

Int.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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