15/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:00

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:09

Acórdão registrado
29/05/2025 16:14

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Provimento em Parte
27/05/2025 13:30

Julgado
16/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:23

Inclusão em Pauta
30/04/2025 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2025 13:33

Despacho À Mesa
30/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/03/2025 15:03

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 17:08

Processo Cadastrado
24/01/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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