TJSP - 1501113-34.2020.8.26.0544

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itupeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE LIMA STAFOQUE

CPF *80.***.*59-25

Advogados

JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

OAB: 470370/SP

CPF *39.***.*28-56

ELIEL JUSTINO DE LIMA

OAB: 399751/SP

CPF *72.***.*85-57

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON MENDES

CPF *99.***.*83-23

GUSTAVO FERNANDO TARGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2024 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 21:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 20:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 19:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2024 02:45:00, Vara Única.

  • 15/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliel Justino de Lima (OAB 399751/SP), Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB 470370/SP) Processo 1501113-34.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DOUGLAS DE LIMA STAFOQUE -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de liberdade provisória requerido por DOUGLAS DE LIMA STAFOQUE pela prática, em tese, do crime de Tráfico de Drogas e Condutas Afins (fls.155/163) Aberta vista ao Ministério Público (fls.173/174), este se manifestou contrariamente ao pedido. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Trata-se de prisão preventiva que fora decretada tão somente pelo fato do acusado, preso em flagrante e após concedida liberdade provisória em audiência de custodia, ter mudado de endereço sem comunicar ao Juízo.

    Posto isto, RESTABELEÇO o benefício da liberdade provisória em favor de DOUGLAS DE LIMA STAFOQUE, expedindo-se alvará de soltura clausulado, devendo o réu cumprir com as seguintes condições: A) comparecimento em Juízo, sempre que intimado for, presencial ou virtualmente, para informar e justificar atividades; B) proibição de ausentar-se da Comarca, ou mudar de endereço salvo mediante autorização do Juízo; C) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado.

    No mais, tendo sido oferecida defesa prévia, tornem conclusos para designação de instrução.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:56

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:52

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 20:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/08/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliel Justino de Lima (OAB 399751/SP), Juliana Aparecida Moreira da Silva (OAB 470370/SP) Processo 1501113-34.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DOUGLAS DE LIMA STAFOQUE -

    Vistos.

    Antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva (fls.155/163), providencie o procurador constituído a juntada de defesa prévia.

  • 23/08/2023 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 18:21

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 10/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 07/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 11:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 17/05/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 11:40

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 24/02/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 20:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 21:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 18:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 15/07/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 22:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/06/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2020 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:34

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/05/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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