TJSP - 1501390-73.2023.8.26.0567

1ª instância - Vara Criminal de Votorantim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *71.***.*72-74

Advogados

CRISTIANE TRINDADE SILVA

OAB: 442313/SP

CPF *04.***.*30-38

EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

OAB: 394306/SP

CPF *18.***.*45-89

Terceiro

Partes

GABRIEL TOMAZ RIBEIRO

CPF *37.***.*67-96

DANILO TOMAZ RIBEIRO

CPF *52.***.*94-01

EDSON RIBEIRO

CPF *20.***.*02-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RUI TADEU FERNANDES

ISABELE THAIS RODRIGUES FORTE

CPF *45.***.*67-38

CRISTIANO TEIXEIRA

DANIELLA GALI DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*49-29

PM MARCOS UELBS GONCALVES

PM PAULO JOSE CARDOSO

CPF *22.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 18:48

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/12/2024 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 07:05

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:19

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/04/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/04/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/04/2024 13:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/04/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:24

    Recebido o recurso

  • 15/04/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 12:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 12/03/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:40

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:39

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/11/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 14/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/09/2023 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelize de Barros Garcia Pagliato (OAB 394306/SP), Cristiane Trindade Silva (OAB 442313/SP) Processo 1501390-73.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES - Fls. 160/161: Defiro o requerido.

    Solicite-se da origem as imagens, com urgência.

  • 25/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:36

    Classe retificada de 283 para 282

  • 03/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:24

    Recebida a denúncia

  • 26/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:59

    Evoluída a classe de 283 para 282

  • 25/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:08

    Apensado ao processo

  • 15/06/2023 14:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2023 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 19:47

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 12:07

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 08:53

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2023 08:53

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 06:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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