21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Carvalho Seda (OAB 148415/SP), Leonardo Francisco Ruivo (OAB 203688/SP) Processo 1589353-71.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaú Unibanco S/A. -

Vistos.

A execução já se encontra extinta com relação ao executado ITAÚ UNIBANCO S/A, conforme o V.

Acórdão transitado em julgado em 04 de abril de 2022, inclusive, com distribuição do cumprimento de sentença 0001848-77.2022.8.26.0090.

No mais, satisfeita a execução pelo executado remanescente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019) e ciente de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
18/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 12:42

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2022 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/06/2020 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2020 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2020 15:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2020 20:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2020 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2019 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2019 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2019 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2019 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2019 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2019 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2019 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2019 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2019 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2018 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2018 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2018 21:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2018 21:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2018 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2018 01:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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