16/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:39

Juntada de Ofício
14/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 21:25

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:38

Juntada de Ofício
24/09/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:41

Conclusos para julgamento
12/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:01

Juntada de Ofício
30/07/2024 16:01

Juntada de Ofício
30/07/2024 16:00

Juntada de Ofício
30/07/2024 16:00

Juntada de Ofício
22/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 18:24

Recebidos os autos
17/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:07

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2023 09:44

Conclusos para julgamento
01/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Maria Zanardo (OAB 315856/SP), Mauricio de Mello Marchiori (OAB 341073/SP) Processo 1001269-73.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Lins - Reqdo: José Benedito Ferreira - A r. decisão de fl. 149 deve ser cumprida pelo requerido, em virtude do pedido de gratuidade feito em contestação, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Maria Zanardo (OAB 315856/SP), Mauricio de Mello Marchiori (OAB 341073/SP) Processo 1001269-73.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Lins - Reqdo: José Benedito Ferreira - Antes de proceder ao saneamento ou julgamento antecipado, art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 23:34

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:23

Conciliação infrutífera
25/05/2023 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 12:04

Juntada de Mandado
19/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 12:14

Expedição de Carta.
28/04/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/04/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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