TJSP - 0003788-45.2023.8.26.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Carvalho e Silva de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 19:16
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2023 19:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/09/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 10:09
Conclusos para decisão
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15/09/2023 09:10
Recebidos os autos
-
15/09/2023 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 00:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 00:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2023 12:12
Distribuído por competência exclusiva
-
31/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Martins Ferreira de Paula Costa Miranda (OAB 288820/SP), Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003788-45.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: CARLOS CESAR ANGENENDT DA SILVA -
Vistos.
Recebo o Agravo.
Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.
Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.
De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.
Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.
Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.
Após retornem conclusos.
Int.
São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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