16/01/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:43

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:43

Juntada de Ofício
06/11/2023 19:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0006738-23.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS EDMAR DOS SANTOS PAIVA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado DOUGLAS EDMAR DOS SANTOS PAIVA, MT: 1334250-6, RJI: 234898952-55, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º, c.c.

Inciso VI, do art. 7º, ambos do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1501719-11.2019.8.26.0637 (PEC nº 0006738-23.2023.8.26.0996).

Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade do sentenciado no(s) processo(s) de execução criminal supracitados apenas em relação às penas privativas de liberdade.
18/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:40

Expedição de Alvará.
18/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
17/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:51

Processo Reativado
16/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:51

Expedição de Ofício.
29/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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