01/04/2025 22:16

Petição Juntada
13/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
11/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:31

Petição Juntada
27/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:21

AR Negativo Juntado
08/01/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/12/2024 16:21

Certidão Juntada
17/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 19:11

Carta Expedida
16/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 18:28

Petição Juntada
22/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
20/10/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:18

Petição Juntada
14/10/2024 20:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:27

Petição Juntada
22/07/2024 09:17

Petição Juntada
16/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:58

Petição Juntada
03/05/2024 21:06

Pedido de Habilitação Juntado
11/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:39

Ofício Juntado
11/04/2024 12:39

Ofício Juntado
05/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:01

Remetido ao DJE
01/02/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:31

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2023 15:59

Petição Juntada
05/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:00

Remetido ao DJE
04/12/2023 06:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2023 12:15

Contestação Juntada
01/11/2023 14:28

Contestação Juntada
31/10/2023 19:47

Pedido de Prazo Juntada
23/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 22:05

Petição Juntada
18/10/2023 17:05

Petição Juntada
17/10/2023 08:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/10/2023 20:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:39

Embargos de Declaração Juntados
14/10/2023 07:05

AR Positivo Juntado
14/10/2023 07:05

AR Positivo Juntado
05/10/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:52

Carta Expedida
03/10/2023 16:52

Carta Expedida
03/10/2023 16:52

Carta Expedida
03/10/2023 16:51

Carta Expedida
03/10/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 16:19

Documento Sigiloso Juntado
26/09/2023 18:17

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:24

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 22:44

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2023 11:30

Pedido de Habilitação Juntado
22/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP) Processo 1029517-30.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdirene de Cassia Maia dos Santos -

Vistos.

I) Nesta data, foi retificado o documento de fls. 23/29 para documento sigiloso.

A autora aufere mensalmente a importância de R$6.511,26 somente a título de benefício previdenciário, conforme fls. 20/22, constando ainda no documento de fl. 19 que seu rendimento mensal seria superior a dez mil reais.

Essas circunstâncias são incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, visto que a autora não se situa na linha de pobreza ensejadora do benefício, que, pelo critério utilizado pela Defensoria Pública de SP e adotado por esse juízo, corresponde à remuneração não superior a três salários mínimos federais e não ser proprietário de bem móvel ou imóvel de valor superior a cinco mil UFESP's (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89/2008).

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, combinando com o artigo 330, IV, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para recolher o valor das custas iniciais e das despesas de citação postal (R$31,55 para cada réu).

II) No mesmo prazo acima, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, combinando com o artigo 330, IV, ambos do CPC, deverá a autora emendar a petição inicial para, diante do litisconsórcio passivo facultativo, especificar quais são os contratos objeto do pedido declaratório de inexigibilidade, respectivos valores e parcelas, relacionando-os ao respectivo réu, pois o pedido de mérito deve ser certo e determinado.

III) Somente após o cumprimento dos itens I e II supra é que será apreciado o pedido de tutela.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 19:29

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 18:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:14

Documento Sigiloso Juntado
17/08/2023 16:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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