TJSP - 1006207-33.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A

CNPJ: 61.502.324/0021-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:02

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/03/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:42

    Contrarrazões Juntada

  • 10/02/2025 14:40

    Contrarrazões Juntada

  • 06/02/2025 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2025 10:03

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/01/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 06:26

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 13:39

    Recebido o recurso

  • 23/01/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 13:31

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 14:42

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 13:43

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/02/2024 12:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 08:10

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 18:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/01/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 11:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 15:11

    Contrarrazões Juntada

  • 26/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 17:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:17

    Apelação/Razões Juntada

  • 12/09/2023 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2023 10:11

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 11:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1006207-33.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Refrigelo Climatizacao de Ambientes S A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA nos termos acima consignados.

    Sem honorários de sucumbência, face o rito.

    Observe-se o reexame necessário.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2023 11:19

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 18:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 27/05/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 25/05/2023 16:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/05/2023 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2023 16:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2023 13:12

    Mandado Expedido

  • 16/05/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/05/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 20:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 09:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 19:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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