TJSP - 0005300-82.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANIEL ARAUJO E SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB: 325088/SP

CPF *61.***.*99-45

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB: 260492/SP

CPF *65.***.*17-99

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB: 339763/SP

CPF *62.***.*64-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005300-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RANIEL ARAUJO E SOUZA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) RANIEL ARAUJO E SOUZA, MTR: 999836, RG: 47839635, RJI: 170520192-68, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1508341-38.2020.8.26.0228.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/07/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 10:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:21

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:54

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0005300-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RANIEL ARAUJO E SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

  • 01/04/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 19:35

    Recurso Interposto

  • 25/11/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/10/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/10/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/09/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:28

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/09/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 23:01

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 12:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/07/2024 14:53

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/07/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 15:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 19:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/07/2024 19:04

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/07/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 12:33

    Petição Juntada

  • 19/05/2024 02:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 13:15

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 12:59

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 12:55

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 12:53

    Documento Juntado

  • 07/05/2024 19:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/05/2024 19:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/05/2024 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 17:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/05/2024 17:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/05/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 19:02

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/01/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 03/01/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2024 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/01/2024 11:27

    Falta Grave Juntada

  • 16/11/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/11/2023 12:16

    Falta Grave Juntada

  • 20/10/2023 08:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/10/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 23:20

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/09/2023 16:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/09/2023 16:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0005300-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RANIEL ARAUJO E SOUZA - Ciente do processado.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I os expedientes de apuração das faltas disciplinares imputadas ao(à) sentenciado(a) RANIEL ARAUJO E SOUZA, MTR: 999836, RG: 47839635, RJI: 170520192-68, ocorridas em 29/05/2023 e 14/06/2023, ficando sobrestados, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo.

    Com resposta, manifestem-se as partes.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 18:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 13/06/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 13:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:17

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 30/03/2023 17:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/03/2023 22:18

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 08:41

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 19:25

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:54

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 08:28

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:04

    Expedição de documento

  • 09/03/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 20:30

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/01/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:34

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 12:06

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 10:25

    Expedição de documento

  • 25/09/2022 10:15

    Documento Juntado

  • 16/09/2022 05:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/07/2022 09:19

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 10:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/06/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:50

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 17:01

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2022 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2022 18:10

    Classe Retificada

  • 24/03/2022 18:25

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 08:57

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 16:11

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 17:15

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 10:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2021 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 09:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2021 09:53

    Certidão de Objeto e Pé de Requisitório Juntada

  • 29/11/2021 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2021 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:53

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 02:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2021 10:58

    Decisão

  • 17/08/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2021 03:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:20

    Expedição de documento

  • 03/08/2021 18:16

    Documento Juntado

  • 03/08/2021 18:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/04/2021 12:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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