06/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
11/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:04

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:41

Réplica Juntada
22/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:31

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:17

Suspensão do Prazo
19/12/2023 14:00

Petição Juntada
16/12/2023 08:03

AR Positivo Juntado
06/12/2023 11:03

Certidão Juntada
05/12/2023 19:47

Carta de Citação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais de Queiroz Osório (OAB 232208/RJ) Processo 1020374-69.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tazio Matheus Silvestre do Nascimento -

Vistos. 1 - A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, cabível somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a alegação de inadimplemento contratual necessita de aprofundamento da cognição, sendo necessário oportunizar à requerida o exercício do contraditório, de modo a apresentar (ou não) justificativa para a recusa na emissão das passagens e a oferta de devolução de valores exclusivamente por meio de voucher, bem como a íntegra do contrato celebrado entre as partes.

Ante o exposto, não demonstrada, por ora, a probabilidade do direito do autor, INDEFIRO a tutela de urgência. 2 Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Cite-se o requerido para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Cite-se.

Intime-se.
29/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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