09/04/2025 11:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
09/04/2025 11:25

Expedido Certidão
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:45

Prazo
14/03/2025 17:44

Expedido Certidão
13/03/2025 17:04

Acórdão registrado
13/03/2025 15:43

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 20:15

Tira de Julgamento Juntada
12/03/2025 10:00

Não-Provimento
12/03/2025 10:00

Julgado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:53

Juntada de petição
27/02/2025 16:53

Expedido Termo
27/02/2025 09:58

Expedido Certidão
25/02/2025 17:25

Inclusão em Pauta
18/12/2024 16:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 11:27

Despacho À Mesa
13/08/2024 15:42

Conclusos para o Relator
13/08/2024 13:05

Expedido Termo
13/08/2024 13:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/08/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 11:32

Conclusos para o Relator
22/07/2024 18:01

Expedido Termo
22/07/2024 18:01

Expedido Termo
22/07/2024 18:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 08:57

Prazo
17/07/2024 08:57

Prazo
17/07/2024 08:40

Expedido Certidão
15/07/2024 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/07/2024 15:17

Despacho
13/05/2024 22:50

Juntada de petição
13/05/2024 22:50

Expedido Termo
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 10:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:07

Redistribuição por Competência Exclusiva
30/04/2024 09:07

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/04/2024 11:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/04/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024 17:44

Despacho
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 10:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2024 05:06

AR Negativo Juntado
22/04/2024 17:05

Expedido Certidão
19/04/2024 19:12

Decisão Monocrática registrada
19/04/2024 18:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/04/2024 18:23

Petição Intermediária Juntada
19/04/2024 18:21

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/04/2024 15:05

Conclusos para o Relator
15/04/2024 15:46

Juntada de petição
15/04/2024 15:46

Expedido Termo
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 09:14

Expedido Certidão
11/04/2024 15:48

Expedição de Aviso de Recebimento
10/04/2024 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/04/2024 18:44

Despacho
29/02/2024 20:26

Juntada de petição
29/02/2024 20:26

Expedido Termo
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 13:29

Prazo - Controle - Intimação JV
20/02/2024 09:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 12:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2024 11:58

Processo Cadastrado
09/02/2024 16:45

Processo encaminhado para outra Seção
09/02/2024 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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