TJSP - 1071416-02.2023.8.26.0100
1ª instância - 11 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1071416-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apelante: Vanquish Pipa Firf Lp - Apelante: Btg Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - Apelado: Pedro Nery Lavinas - Amicus curiae: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS COTISTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS – ABRADEFI - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Pedro Soares Maciel (OAB: 238777/SP) - Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB: 356346/SP) - Walter Xavier da Cunha Filho (OAB: 302814/SP) - Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos (OAB: 140759/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar -
22/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 22:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 21:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/03/2024 07:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 16:02
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2024 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 17:58
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2023 00:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 22:25
Juntada de Petição de contestação
-
15/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 21:38
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:48
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:02
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2023 16:01
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 08:32
Protocolizada Petição
-
30/08/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walter Xavier da Cunha Filho (OAB 302814/SP) Processo 1071416-02.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Nery Lavinas - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). -
26/08/2023 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 17:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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