TJSP - 1071416-02.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:19
Prazo
-
09/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1071416-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apelante: Vanquish Pipa Firf Lp - Apelante: Btg Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - Apelado: Pedro Nery Lavinas - Amicus curiae: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS COTISTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS – ABRADEFI - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Pedro Soares Maciel (OAB: 238777/SP) - Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB: 356346/SP) - Walter Xavier da Cunha Filho (OAB: 302814/SP) - Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos (OAB: 140759/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar -
06/09/2025 09:44
Recurso Especial
-
05/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 15:01
Recurso Especial
-
05/09/2025 14:58
Recurso Especial
-
03/06/2025 15:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 13:40
Prazo
-
29/05/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:51
Despacho
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/05/2025 15:55
Despacho
-
12/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:31
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 12:12
Prazo
-
14/02/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:52
Vista (Contrarrazões)
-
12/02/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/02/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:35
Prazo
-
19/12/2024 17:51
Unificação Pai
-
19/12/2024 17:51
Unificação Pai
-
18/12/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:12
Julgado virtualmente
-
16/12/2024 09:12
Julgado virtualmente
-
26/11/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 10:40
Subprocesso Cadastrado
-
25/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:50
Subprocesso Cadastrado
-
22/11/2024 14:57
Prazo
-
19/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/10/2024 23:00
Acórdão registrado
-
26/10/2024 22:42
AcórdãoFinalizado
-
24/10/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:30
Não-Provimento
-
24/10/2024 13:30
Julgado
-
24/10/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/10/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
10/10/2024 00:00
Publicado em
-
09/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/10/2024 19:48
Despacho À Mesa
-
02/10/2024 00:00
Publicado em
-
01/10/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 14:25
Inclusão em Pauta
-
30/09/2024 12:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
26/09/2024 00:00
Publicado em
-
12/09/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:30
Retirado de pauta
-
04/09/2024 00:00
Publicado em
-
22/08/2024 14:03
Inclusão em Pauta
-
20/08/2024 22:16
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
20/08/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 20:43
Despacho À Mesa
-
19/07/2024 00:00
Publicado em
-
18/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/07/2024 09:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
05/07/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/07/2024 18:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/07/2024 16:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/07/2024 19:12
Decisão Monocrática registrada
-
03/07/2024 19:00
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
24/05/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 00:00
Publicado em
-
16/05/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 09:01
Distribuído por competência exclusiva
-
14/05/2024 00:00
Publicado em
-
09/05/2024 15:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/05/2024 15:36
Processo Cadastrado
-
09/05/2024 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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