11/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:17

Recebidos os autos
19/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 01:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 10:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000072-64.2016.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton Ferreira Marçal - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Analisando os autos, observo que a Instituição Financeira executada não realizou o depósito do valor indicado como devido pela parte exequente, conforme lhe fora determinado na decisão de fl. 492.

Na petição de fls. 501-505, o Banco justificou que não realizou o depósito por entender inaplicável à espécie o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que não consta nos autos qualquer informação sobre a interposição de agravo em face da decisão de fl. 492, pelo que entendo que se operou preclusão sobre a matéria trazida ao debate.

Assim, considerando que a penhora de dinheiro deve ser tentada com prioridade (CPC, art. 835, § 1º), determino seja tentada a realização de bloqueio de eventuais ativos financeiros sob a titularidade da(s) parte(s) executada(s), via sistema Sisbajud, observando-se como limite o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s): R$42.635,23 (fl. 496).

Nas 24 horas subsequentes ao retorno da resposta do sistema Sisbajud, independentemente de nova deliberação judicial, a Serventia deverá observar e cumprir os seguintes comandos: A) Recaindo o bloqueio sobre montante equivalente à integralidade ou parte significativa do valor exequendo, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil: (i) libere-se, imediatamente, eventual valor bloqueado em excesso; (ii) intime-se a(s) parte(s) executadas(s) para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove(m) que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce bloqueio sobre quantidade excessiva, sob pena de imediata conversão do bloqueio efetivado em penhora (CPC, art. 854, § 3º); (ii) decorrendo o prazo acima assinalado sem qualquer manifestação, o que deve ser certificado, converto o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de qualquer auto ou termo, devendo ser providenciada a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo (CPC, art. 854, § 5º, e NSCGJ, art. 747, § 1º).

Em seguida, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

No silêncio, o que deve ser certificado, arquivem-se os autos no aguardo de provocação ou prescrição intercorrente, feitas as anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico; (iii) manifestando-se a(s) parte(s) executada(s), em observância ao comando contido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m), também no prazo de 5 (cinco) dia, e ,em seguida, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, venham-me os autos conclusos para decisão, com urgência; B) Recaindo o bloqueio sobre valor ínfimo, insuficiente sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverá ser imediatamente liberado (CPC, art. 836).

Caso haja dúvida quanto ao enquadramento do valor bloqueado como ínfimo ou não, venham-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:16

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
24/12/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 23:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 23:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2019 14:48

Conclusos para decisão
21/11/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 22:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2019 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2019 09:55

Conclusos para decisão
19/03/2019 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2019 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2018 10:14

Conclusos para decisão
20/11/2018 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2018 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2018 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2018 19:03

Conclusos para decisão
07/06/2018 10:26

Conclusos para julgamento
05/06/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 21:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2018 06:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2018 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2018 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2018 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2018 23:48

Expedição de Carta.
16/03/2018 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2018 16:50

Conclusos para decisão
09/03/2018 13:27

Expedição de Certidão.
16/03/2016 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2016 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2016 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/03/2016 13:37

Conclusos para decisão
26/02/2016 13:43

Conclusos para despacho
23/02/2016 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2016 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2016 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2016 17:41

Conclusos para decisão
21/01/2016 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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