31/10/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:17

Recebidos os autos
21/05/2024 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
21/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 20:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 06:57

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP) Processo 1041495-25.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Tissiana Soares (Herdeira de Luiz da Silva Soares) -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei.

Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, cujo acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009), Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

Cumpra-se.

Intime-se.
23/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008432-03.2018.8.26.0996

Justica Publica

Tales Antonio Lima Oliveira

Advogado: Heloisa Cristina de Moura de Bem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1001270-25.2023.8.26.0620

Jose Luiz de Oliveira

Espolio de Estelita Gabriel de Almeida

Advogado: Liliane Regina Rodrigues Balazina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1000072-64.2016.8.26.0242

Nilton Ferreira Marcal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ednilson Bombonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2016 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1016316-11.2023.8.26.0602

Banco Bradesco Financiamento S/A

Vicente Mateus Cirilo

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1041495-25.2023.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carla Tissiana Soares (Herdeira de Luiz ...

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 11:55

Exibir Processo