04/04/2025 15:02

Arquivado Provisoriamente
15/08/2024 13:05

Autos no Prazo
05/12/2023 14:40

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
05/12/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:11

Remetido ao DJE
04/12/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:12

Conclusos para Sentença
30/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:28

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:11

Remetido ao DJE
25/10/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:16

Contestação Juntada
24/10/2023 14:45

Petição Juntada
12/10/2023 04:02

AR Positivo Juntado
03/10/2023 15:31

Carta Expedida
02/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:24

Remetido ao DJE
28/09/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:36

Petição Juntada
29/08/2023 13:55

Petição Juntada
25/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindaiara Anselmo de Melo (OAB 12274/RN) Processo 1026449-24.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Ricardo Lopes dos Santos -

Vistos.

Considerando-se que, muito embora se trate de débito distinto, verifiquei que os processos 1026446-69.2023.8.26.0405 e 1026449-24-2023.8.26.0405 tratam-se ambas de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos morais, declaração de prescrição e pedido de tutela de urgência é movida entre as mesmas partes - o que motivou a distribuição direcionada a esta Vara e respectivo cartório ante a detecção, pelo cartório distribuidor, de suspeita de repetição da ação, razão porque, analisando-se a similaridade entre os feitos e privilegiando-se o princípio da economia processual, e tendo-se em vista que a parte autora pretende litigar sob o manto da gratuidade processual, determino o apensamento dos processos supra indicados para oportuna análise de decisão conjunta.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, observando-se o disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, defiro à parte autora o prazo de quinze dias para que comprove fazer jus ao benefício pleiteado, sob pena de indeferimento.

Deverá(ão) o(a/s) autor(a/es) juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2023), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais ao Estado (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
24/08/2023 01:13

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 20:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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