TJSP - 1012194-50.2023.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*91-53

Advogados

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB: 196085/SP

CPF *38.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

CARLOS GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *46.***.*43-28

YAURINA RODRIGUES DA SILVA

CPF *58.***.*59-45

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *39.***.*32-04

Advogados

EDNOR ANTONIO PENTEADO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 192570/SP

CPF *51.***.*01-77

ALESSANDRO GALLETTI

OAB: 141611/SP

CPF *45.***.*07-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 07:48

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 19/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:58

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 13:15

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 1012194-50.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mylena Queiroz de Oliveira, Mylena Queiroz de Oliveira -

    Vistos.

    Tendo em vista o recebimento da citação de fls. 76/77 por pessoa com o mesmo sobrenome, reputo válida a citação dos corréus Yaurina e José Carlos.

    Neste sentido, já decidiu o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento ação ordinária decisão proferida na origem determinando a citação do requerido por oficial de justiça insurgência manifestada pela autora cabimento - validade da citação postal reconhecida - carta com aviso de recebimento entregue no endereço do réu e recebida por pessoa da família, diante da similitude de sobrenome, e sem qualquer ressalva decisão reformada - recurso provido. (AI nº 2139575-91.2020.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Sergio Gomes, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 10/07/2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DESPESAS CONDOMINIAIS.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO DIGITAL.

    ENTREGA NO ENDEREÇO DO AGRAVADO.

    RECEBIMENTO FEITO POR PESSOA COM O MESMO SOBRENOME DO EXECUTADO (AGRAVADO), O QUE DENOTA PERTENCER A SUA FAMÍLIA.

    CITAÇÃO VÁLIDA.

    TESE ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (C.

    STJ), BEM COMO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP).

    RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

    A tese trazida para o julgamento relacionado à validade da citação realizada no endereço indicado como de residência do agravado (ora executado), e assinado por terceiro com o mesmo sobrenome, segundo a jurisprudência neste Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em consonância com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (C.STJ), é admitida como válida. (AI nº 2185353-16.2022.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Adilson de Araújo, j. 25-08-2022).

    Dessa forma, expeça-se mandado de citação de Carlos Gustavo, conforme pretendido pela autora.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2023 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2023 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:35

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 09:35

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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