TJSP - 1000911-65.2017.8.26.0271

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CINTIA DANTAS SANTOS

CPF *44.***.*49-52

Advogados

MARIA DE FATIMA SANTOS COELHO

OAB: 160642/RJ

CPF *50.***.*06-91

Polo Passivo

Partes

TANGERINO SOLUCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 12.609.329/0001-33

Advogados

OSIEL REAL DE OLIVEIRA

OAB: 246876/SP

CPF *40.***.*91-47

Terceiro

Partes

MARCIA REGINA BASTOS

CPF *59.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 20:36

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 19:54

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 19:22

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:11

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 05:36

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:51

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 13:20

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 16:17

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:53

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 13:46

    Documento Juntado

  • 14/10/2024 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 20:00

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 12:36

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:16

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 11:07

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 16:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 06/07/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 15:02

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 10:48

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 20:39

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 04/04/2024 15:21

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 17:23

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osiel Real de Oliveira (OAB 246876/SP), Maria de Fatima Santos Coelho (OAB 160642/RJ) Processo 1000911-65.2017.8.26.0271 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Cintia Dantas Santos - Reqdo: Tangerino Soluções e Serviços Médicos Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 485/486: Anote-se.

    Fls. 490: De fato, as publicações de fls. 488/489 foram feitas em nome da patrona Dra.

    Tatiane Gonçalves Millian, após a juntada de pedido de habilitação e substalecimento sem reserva de poderes aos autos, no qual constou expressamente o pleito de habilitação do patrono Dr.

    Osiel Real de Oliveira (fls. 489).

    Assim, embora já tenha a requerida gozado de prazo suficiente desde o ingresso de seu novo patrono aos autos para a apresentação dos documentos solicitados, com vistas à higidez do feito e buscando-se a melhor solução à lide, concedo novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a ré junte aos autos todos os documentos necessários à realização da perícia, requisitados às fls. 481.

    Fls. 498/500, 519, 541/545 e 546: De início, ressalto que o presente feito consubstancia ação de prestação de contas da empresa TANGERINO SOLUÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., de modo que eventual discussão quanto ao patrimônio adquirido pelo ex-casal, isto é, a requerente e o representante da requerida, e sua partilha deverá ser conduzida por meio da via e instrumentos adequados.

    No mais, observo que, a despeito da evidente influência que o afastamento do representante legal da requerida, em função do tratamento necessário à doença que o acomete, exerce sobre as atividades realizadas pela empresa, é certo que o patrimônio da pessoa jurídica constituída em sociedade limitada não se confunde com a situação financeira de seu sócio, de modo que, ainda que com as atividades suspensas o que não restou evidenciado, diga-se a requerida pode ainda assim deter patrimônio suficiente em seu caixa para que continue existindo e adimplindo com suas obrigações.

    Destarte, tendo-se em vista que os documentos de fls. 520/538, conquanto evidenciem a existência de dívidas tributárias, não são aptos, por si só, a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, bem como com parte dos honorários periciais que sequer restaram impugnados , INDEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade à requerida.

    Proceda-se de acordo com o quanto decidido às fls. 461/463, observando-se a concessão de novo prazo para apresentação dos documentos requeridos pela d. perita, nos termos acima delineados.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 00:03

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 10:56

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 18:51

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 14:51

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 08/02/2023 11:55

    Documento Juntado

  • 08/02/2023 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 09:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/01/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 14:24

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 12:31

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 11:22

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 23:00

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 12:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/01/2021 17:06

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/09/2020 23:10

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2020 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:04

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 11:03

    Decisão

  • 25/08/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/08/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 23:58

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 14:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 24/07/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 23:22

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 21:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2020 16:28

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 16:58

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 09/01/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/12/2019 11:53

    Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado

  • 05/12/2019 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2019 18:13

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 05/12/2019 18:13

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 03/12/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 14:26

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2019 08:45

    Proferido Despacho

  • 29/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:26

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2019 16:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/10/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 14:29

    Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado

  • 31/07/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 19:40

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 14:04

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2019 15:59

    Decisão

  • 17/05/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:40

    Petição Juntada

  • 29/03/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 14:07

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2019 14:50

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2019 14:35

    Documento Juntado

  • 28/01/2019 12:47

    Ofício Expedido

  • 24/12/2018 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 14:21

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 09:04

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 14:14

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2018 09:08

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 12:49

    Conclusos para Sentença

  • 11/05/2018 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 14:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2018 09:25

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 18:20

    Petição Juntada

  • 14/11/2017 17:03

    Réplica Juntada

  • 14/11/2017 16:42

    Réplica Juntada

  • 30/10/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 14:02

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2017 17:33

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2017 16:01

    Contestação Juntada

  • 06/10/2017 18:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2017 18:18

    Mandado Juntado

  • 19/09/2017 19:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/09/2017 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 13:01

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 22/06/2017 23:15

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2017 10:29

    Carta de Citação Expedida

  • 26/04/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 10:36

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2017 18:35

    Decisão

  • 20/04/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 06:35

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 13:51

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2017 18:34

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/03/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 13:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 21:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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