01/04/2025 10:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 10:06

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:25

Expedido Certidão
01/04/2025 08:51

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:35

Prazo
07/03/2025 11:17

Expedido Certidão
28/02/2025 08:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 07:00

Acórdão registrado
28/02/2025 06:39

Julgado virtualmente
24/02/2025 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/05/2024 12:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/05/2024 10:49

Distribuição por Sorteio
24/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 19:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/05/2024 09:31

Processo Cadastrado
20/05/2024 09:58

Processo encaminhado para outra Seção
17/05/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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