TJSP - 0000256-22.2014.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

FRANCISCO OSMARIO FORTALEZA TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 15:16

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 14:17

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 14:07

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 14:07

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 14:06

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 02:03

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 17:22

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 14/11/2024 10:25

    Conclusos para Sentença

  • 06/11/2024 14:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/11/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2024 11:33

    Mandado Expedido

  • 30/01/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:36

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 16:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 10:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2023 10:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 19:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 11:11

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 15:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/08/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Osmário Fortaleza Teixeira (OAB 159685/SP) Processo 0000256-22.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Henrique de Oliveira Costa -

    Vistos.

    Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída para que requeira o que entender de direito.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:51

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/07/2023 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 17:10

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 17:10

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 17:10

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 15:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2023 15:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2023 10:40

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 20:12

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 20:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/05/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 06:25

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:55

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:31

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 17:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/03/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 17:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2022 06:15

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 17:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/05/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:49

    Decisão

  • 24/03/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 19:42

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 17/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 16:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2022 13:07

    Falta Grave Juntada

  • 15/02/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2022 16:56

    Falta Grave Juntada

  • 08/02/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 10:27

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/07/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 18:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/07/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:52

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 07:36

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 09:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/06/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 18:52

    Decisão

  • 09/06/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 14:40

    Proferido Despacho

  • 17/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:38

    Parecer Juntado

  • 17/11/2020 18:20

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 09:35

    Expedição de documento

  • 17/11/2020 09:30

    Expedição de documento

  • 13/11/2020 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 16:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 07:40

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/10/2020 17:59

    Falta Grave Juntada

  • 17/07/2020 09:42

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/04/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 16:32

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 18:19

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 11:43

    Expedição de documento

  • 17/03/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2020 17:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/03/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:30

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 14:58

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 16:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 22/01/2020 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:30

    Expedição de documento

  • 08/01/2020 14:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2020 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2019 17:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2019 16:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/12/2019 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2019 16:12

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/12/2019 16:10

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/12/2019 16:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/08/2019 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 12:56

    Decurso de Prazo

  • 05/07/2019 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2019 13:07

    Decurso de Prazo

  • 27/06/2019 15:18

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/06/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2019 15:36

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/06/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 17:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/05/2019 14:09

    Mandado Expedido

  • 30/04/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:22

    Ofício Juntado

  • 02/03/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2019 09:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/01/2019 09:33

    Mandado Juntado

  • 11/01/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:51

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/01/2019 16:31

    Documento Juntado

  • 18/12/2018 11:44

    Decurso de Prazo

  • 12/12/2018 09:25

    Mandado Expedido

  • 11/12/2018 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2018 17:05

    Decisão

  • 06/12/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2018 18:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2018 10:20

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2018 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2018 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2018 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2018 15:25

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 22/11/2018 12:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/11/2018 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2018 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2018 17:15

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/11/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 11:49

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 06/11/2018 11:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2018 11:46

    Expedição de documento

  • 05/11/2018 16:47

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 05/11/2018 12:48

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2018 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2018 10:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/11/2018 10:25

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 18:57

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2018 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 11:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/10/2018 17:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 14:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/10/2018 14:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/09/2018 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2018 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2018 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2018 18:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/09/2018 15:27

    Ofício Expedido

  • 11/09/2018 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 10:36

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 31/08/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 15:13

    Expedição de documento

  • 30/08/2018 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2018 12:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/08/2018 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2018 15:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2018 11:47

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 17:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2018 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2018 16:39

    Apensado ao processo

  • 13/07/2018 11:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2018 11:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2018 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2018 14:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2018 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2018 11:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2018 11:38

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/06/2018 17:42

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 18:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2018 14:42

    Mandado Juntado

  • 12/04/2018 14:40

    Ofício Juntado

  • 16/03/2018 14:55

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2018 14:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/02/2018 11:22

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2018 11:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2018 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2018 16:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2018 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2018 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2017 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:53

    Expedição de documento

  • 13/12/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 10:19

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2017 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2017 17:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 15:50

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 05/12/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 13:22

    Termos de Declarações Juntados

  • 04/12/2017 18:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2017 15:22

    Decisão

  • 04/12/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 17:46

    Petição Juntada

  • 30/11/2017 13:36

    Petição Juntada

  • 16/11/2017 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2017 15:47

    Petição Juntada

  • 13/11/2017 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2017 09:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2017 17:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2017 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2017 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 31/10/2017 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2017 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 12:36

    Apensado ao processo

  • 30/10/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 09:53

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 25/10/2017 15:59

    Petição Juntada

  • 20/10/2017 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2017 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2017 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2017 16:33

    Expedição de documento

  • 18/10/2017 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2017 18:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/10/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 18:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/10/2017 18:27

    Ofício Juntado

  • 16/10/2017 18:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2016 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2016 12:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2016 12:13

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 25/01/2016 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2015 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 16:34

    Petição Juntada

  • 15/12/2015 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2015 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2015 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2015 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2015 16:34

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2015 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 21:00

    Petição Juntada

  • 10/12/2015 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2015 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2015 11:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/12/2015 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2015 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2015 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2015 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2015 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2015 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2015 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2015 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2015 02:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 18:00

    Petição Juntada

  • 09/03/2015 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2015 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2015 17:23

    Petição Juntada

  • 19/02/2015 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2015 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2015 18:39

    Expedição de documento

  • 13/01/2015 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/01/2015 14:50

    Ofício Juntado

  • 08/01/2015 13:58

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/12/2014 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2014 15:17

    Documento Juntado

  • 31/10/2014 20:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2014 14:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2014 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2014 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2014 15:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2014 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2014 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2014 13:43

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/09/2014 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2014 17:57

    Realizado Cálculo

  • 18/09/2014 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2014 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2014 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2014 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2014 18:28

    Decisão

  • 10/09/2014 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2014 12:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/09/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2014 16:44

    Apensado ao processo

  • 04/09/2014 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2014 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2014 14:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2014 13:08

    Mandado Expedido

  • 21/08/2014 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2014 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2014 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2014 16:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2014 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 12:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2014 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2014 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2014 11:11

    Petição Juntada

  • 22/07/2014 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2014 17:33

    Ofício Expedido

  • 21/07/2014 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2014 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2014 11:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/07/2014 18:32

    Certidão Juntada

  • 18/07/2014 18:32

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 18/07/2014 18:32

    Petição Juntada

  • 18/07/2014 18:32

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 18/07/2014 18:32

    Termo Digitalizado

  • 18/07/2014 18:32

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 18/07/2014 18:32

    Mandado Juntado

  • 18/07/2014 18:18

    Sentença Digitalizada

  • 18/07/2014 18:18

    Decisão Digitalizada

  • 18/07/2014 18:13

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 18/07/2014 18:13

    Portaria Juntada

  • 18/07/2014 18:13

    Denúncia Juntada

  • 18/07/2014 18:13

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/07/2014 12:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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