04/04/2025 11:22

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:51

Pedido de Habilitação Juntado
11/03/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2023 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2023 16:30

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 08:21

Contrarrazões Juntada
30/08/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:32

Ato ordinatório
29/08/2023 13:41

Apelação/Razões Juntada
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1004540-10.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Almeida Lipe dos Santos - Reqdo: Banco Pan S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo em relação ao requerido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II, na forma do art. 487, inciso VI do Código de Processo Civil, em virtude da ilegitimidade passiva verificada.

Em relação aos demais sujeitos processuais, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se que, caso tenha sido deferida a justiça gratuita em favor da parte sucumbente, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará suspensa, na forma do art. 98, 3º do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

No mais, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:32

Julgada improcedente a ação
08/08/2023 14:13

Conclusos para Sentença
04/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:26

Decurso de Prazo
02/05/2023 17:49

Petição Juntada
24/04/2023 12:04

Especificação de Provas Juntada
20/04/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:37

Remetido ao DJE
20/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:53

Réplica Juntada
27/03/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:24

Remetido ao DJE
24/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 15:55

Contestação Juntada
16/03/2023 07:03

AR Positivo Juntado
07/03/2023 07:09

AR Positivo Juntado
14/02/2023 10:02

Petição Juntada
10/02/2023 19:00

Contestação Juntada
31/01/2023 15:10

Carta Expedida
31/01/2023 15:10

Carta Expedida
16/12/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:36

Remetido ao DJE
15/12/2022 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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