TJSP - 1003665-76.2023.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 12:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 07:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 21:12
Julgado procedente em parte o pedido
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14/11/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson Pereira da Silva Carvalho (OAB 259484/SP) Processo 1003665-76.2023.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kessler de Oliveira Medeiros -
Vistos.
Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que o autor se enquadra no conceito de pessoa financeiramente hipossuficiente, pois, conforme demonstrativos de pagamento apresentados em fls. 24/26, este aufere vencimento líquido inferior a três salários mínimos.
Sem prejuízo, cite-se a Fazenda Pública Estadual, por meio do portal eletrônico, para contestação no prazo de 30 dias úteis, nos termos do comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura.
Ressalto, ainda, que a Fazenda Pública poderão, em preliminar, na própria contestação, apresentarem proposta de acordo sem que induza à confissão. (Comunicado n. 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais).
Publique-se.
Intime-se. -
29/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 22:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 11:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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