12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). MAIARA LEITE CARDOSO KRAVCHYCHYN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG 26328052, CPF *21.***.*13-40, pai SEBASTIÃO DE ALMEIDA SOBRINHO, mãe MAURA ISABEL DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 04/10/1978, de cor Pardo, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500765-83.2024.8.26.0638, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, I, da Constituição Federal, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, qualificada a fl. 17, pelos motivos a seguir expostos: Consta dos inclusos autos que, no dia 08 de outubro de 2024, por volta das 13h50min, na Rua Brasil, 475, Centro, na cidade de Nova Guataporanga, nesta Comarca, SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA desacatou as conselheiras tutelares Camila da Silva Oliveira e Tatiana Aparecida Correia dos Santos, funcionárias públicas que se achavam no pleno exercício de suas funções. Segundo o apurado, as vítimas estavam trabalhando na repartição do Conselho Tutelar de Nova Guataporanga, momento em que o filho da DENUNCIADA compareceu e pediu para que uma das conselheiras fosse até a Lotérica, o que foi negado por elas. Então, ao saber da negativa por parte das vítimas, a DENUNCIADA, bastante agressiva, foi ao local de trabalho das vítimas e partiu em direção a elas, bem como proferiu diversas ofensas, dizendo “...desgraça, arrombada, vai tomar no cu, vai se foder, desgraça de conselho que não serve para nada, merda de conselho...” (fl. 02 – sic). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tupi Paulista, aos 01 de agosto de 2025.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio Leandro da Silva (OAB 143034/SP), Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB 145691/SP), Cintia Benedita Duran Grião Galli (OAB 160049/SP), Evandro Giacomazzi Vieira (OAB 299615/SP), Everton Luiz Coqueti Eduardo (OAB 376011/SP), Jhonatan Santana Ziviani (OAB 376091/SP), EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA (OAB 299615/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP), Leandro Soares Mota Cochi (OAB 401930/SP) Processo 1500205-83.2020.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: SILVIA CRISTINA PERES RAMALHO POMPILIO, LAERCIO LEANDRO DA SILVA, ADELINO PEREIRA DOS SANTOS, NILSON DUARTE ALVES, JESSICA LEANDRO DA SILVA, MICHEL TAMASHIRO, GUILHERME PORTARI RODRIGUES -

Vistos. 1- Apresentada a resposta do(a) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido.

Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia.

Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma não deve prosperar, vez que, esta descreve satisfatoriamente a conduta do acusado, restando satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e Quanto a preliminar de ausência de justa causa arguida pela defesa, verifico ser caso de rejeição, como bem ponderado pelo representante do Ministério Público no parecer de fls.1972/1973, o qual adoto como razões de decidir. 2- Designo audiência para o dia 24 de outubro de 2023, às 16:00 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, nos termos dos artigos 1º, §1º e 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. 2.1 A audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou tablet com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa.

Também é possível o acesso por meio de smartphone (celular) mas, nesse caso, necessário download do aplicativo, bastando, para tanto, clicar no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmM1NjM4OWQtMWM2Mi00YmJiLTgxNmYtNjc4OThhOWE3NmU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c8c9853f-ed9a-49e7-a06d-51213493140c%22%7d 2.2 A audiência virtual também poderá ser acessada pelo Qr Code impresso ao final desde documento.

Neste caso basta apontar a câmera do celular para o código ou através de aplicativos que façam a leitura do Qr Code. 2.3 Desde já ressalto que, ainda que seja autorizada a realização de parte do ato no fórum, preferencialmente a participação de todos os envolvidos deve se dar de forma remota. 2.4 Com efeito, a presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas àqueles que indicarem não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso a computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet), sendo certo que outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificar a necessidade de comparecimento ao fórum. 3- Intimem-se as partes e testemunhas (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. 3.1- O senhor oficial de justiça deverá requisitar das testemunhas e réu, se solto, e-mail válido ou número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. 3.1.1- Tratando-se de réu(ré) preso(a), deverá o senhor oficial de justiça adverti-lo(a) de que, mesmo solto(a), deverá acessar o link mencionado no item 3.1 no dia e horário da audiência, ou entrar em contato com esta serventia através do telefone (18) 3851-1212 ou ainda, dirigir-se ao fórum antes da data da audiência para informações. 3.2- Havendo testemunha residente em outra comarca, intime-se através da central de mandados compartilhada, ou, se o caso, depreque-se sua intimação, solicitando ao juízo deprecado que colha e-mail válido e/ou número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato.

Caso a testemunha indique não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso a computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet) o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça e, não havendo informações suficientes à intimação para realização do ato telepresencialmente, tornem os autos conclusos para designação de data conforme Provimento CSM nº 2644/2021 e Provimento CG nº 55/2021 (estações passivas de oitiva) 3.3- Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 3.4- Quando encaminhado o convite, informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. 3.5- Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. 4.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO de requisição da(s) testemunha(s) de acusação/defesa *.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
12/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:48

Juntada de Mandado
05/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:51

Juntada de Ofício
14/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:37

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
31/05/2023 10:48

INCONSISTENTE
29/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/05/2023 10:34

Juntada de Ofício
17/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:31

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
21/03/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 10:27

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
04/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:07

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 21:53

Expedição de Ofício.
13/02/2023 21:53

Expedição de Ofício.
13/02/2023 21:53

Expedição de Ofício.
13/02/2023 21:53

Expedição de Ofício.
13/02/2023 21:53

Expedição de Ofício.
13/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:31

Juntada de Mandado
26/01/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:29

Juntada de Mandado
26/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:07

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:59

Juntada de Ofício
12/01/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 10:05

Juntada de Mandado
30/11/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:56

Juntada de Mandado
27/11/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
18/11/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 02:30:00, 1ª Vara.
11/11/2022 11:34

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:25

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:25

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 08:36

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 10:27

Juntada de Mandado
20/05/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/05/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:19

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2022 03:30:00, 1ª Vara.
04/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:31

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 06:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 17:36

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:55

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:09

Juntada de Mandado
24/02/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:09

Juntada de Mandado
24/02/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 09:36

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:35

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:02

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:09

Juntada de Ofício
10/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:01

Expedição de Mandado.
08/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:25

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 05:30:00, 1ª Vara.
28/01/2022 14:37

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:48

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 10:46

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
17/01/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 05:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 04:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 20:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:13

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:56

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 19:12

Expedição de Certidão.
01/06/2021 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 11:01

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 17:03

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 09:47

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 08:52

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:16

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:06

Juntada de Mandado
26/01/2021 22:51

Expedição de Certidão.
26/01/2021 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 15:10

Expedição de Mandado.
15/01/2021 17:15

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2020 15:21

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:00

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:06

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 09:35

Expedição de Certidão.
07/10/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020 14:25

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:24

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 18:24

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2020 15:42

Conclusos para despacho
16/07/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 17:21

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:45

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 15:01

Expedição de Certidão.
28/04/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:39

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:53

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 09:06

Expedição de Certidão.
26/03/2020 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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