30/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:23

Prazo
16/05/2025 15:00

Acórdão registrado
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Provimento
15/05/2025 13:30

Julgado
13/03/2025 13:30

Sobra
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:05

Inclusão em Pauta
13/02/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 19:03

Despacho À Mesa
11/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:32

Documento Finalizado
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio
28/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 15:55

Processo Cadastrado
22/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/08/2024 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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