26/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:54

Ato ordinatório
11/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório
10/06/2025 14:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:02

Suspensão do Prazo
22/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 02:05:24, 5ª Vara Cível.
01/11/2024 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 17:05

Ato ordinatório
10/10/2024 12:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 17:05

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:53

Suspensão do Prazo
13/12/2023 11:27

Autos no Prazo
14/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Kojoroski (OAB 151586/SP), Rennan Esmerio Borges da Motta (OAB 441325/SP), Claudio Henrique Sociedade Individual de Advocacia (OAB 46.016/SP) Processo 1007064-32.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Prime Estofado e Transportes Ltda Me - Exectdo: Pauleny Alves Ferreira Me - Filial Assoalhos Comercio Varejista de Madeiras Eireli -

Vistos. 1.

Fls. 67/77: Como é cediço, somente se admite a interposição de exceção de pré-executividade quando se mostre evidente a nulidade do processo executivo, face à ausência de requisitos do artigo 883 do Novo Código de Processo Civil ou quando faltem os pressupostos da execução.

Portanto, apenas quando se esteja diante de título ou execução indiscutivelmente nulos, é que se admitirá uma exceção de semelhante naipe.

E isso porque a exceção de pré-executividade é admitida nesses casos extremos, justamente para impedir o cerceamento à livre disponibilidade do patrimônio do devedor, quando de forma flagrante e evidente não seria o caso de prosseguir na execução.

A esse respeito, bem já se decidiu o seguinte: Execução Nulidade Embargos de Devedor A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o Juízo, somente se permitindo a modernamente denominada 'Exceção de pré-executividade', nos próprios autos da execução, para que seja deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de maiores questionamentos (AI 487.920-1ª Câmara Rel.

Juiz Vieira de Moraes j. 07/04/97 Referências: RF 306/208).

Dessa forma, fica claro e evidente que não se pode emprestar ao presente incidente maior atenção, pois inocorre na espécie a anunciada ausência de título executivo.

Efetivamente, os cheques colacionados às fls. 23/30 constituem títulos executivos extrajudiciais ( artigo 784, I,CPC).

Além disso, o momento correto e o local próprio para discutir as demais questões suscitadas é através dos embargos à execução, mostrando-se inviável tal discussão diretamente no corpo da execução.

Ademais, referido questionamento, em sede de exceção de pré-executividade também não comporta processamento, tendo em vista o campo probatório estreito do incidente referido.

Dessa forma, referidos cheques devem ser considerados como título executivo válido e eficaz, prestando-se perfeitamente bem a servir de supedâneo à execução aparelhada.

Bem por isso, na medida em que neste momento processual se mostrem íntegras e vigorantes as características de liquidez, certeza e exigibilidade do título em comento, resta legitimado o normal prosseguimento do presente feito. 2.

ISTO POSTO, hei por bem rejeitar esta Exceção de Pré-executividade intentada pelos devedores, para o fim de determinar o regular prosseguimento da execução nos mesmos moldes em que vinha se desenvolvendo até então.

Custas ex vi legis, descabendo a fixação de verba honorária neste momento. 3.

Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito.

Int.
28/08/2023 18:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
21/07/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2023 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 15:15

Expedição de Carta.
04/07/2023 15:12

Expedição de Carta.
30/05/2023 11:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:13

Expedição de Carta.
08/05/2023 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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