30/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Manoel de Santana (OAB 297451/SP), Renato Ferreira da Silva (OAB 420716/SP) Processo 1003009-41.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Xavier Pereira - Reqdo: Robson Sousa de Jesus - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Homologar o acordo firmado entre as partes, que reconheceu a existência de união estável entre autora e réu no período de 28/10/2011 a 18/10/2021 e a desnecessidade de fixação de alimentos em favor um do outro; b) Atribuir a cada parte, a título de meação, 50% do veículo Marca Fiat, modelo IDEA ELX FLEX, ano 2007/2008, e da motocicleta marca HONDA, PCX, 150, 2014/2015, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 17.177,00, devidamente atualizado desde a data da extinção da união estável, conforme tabela prática do E.

TJSP, com juros de 1% ao mês; c) Atribuir aos genitores a guarda compartilhada do filho; d) Atribuir ao genitor o direito de convivência e visitação ao filho, nos termos em que fixados nesta sentença; e) Condenar o autor ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao menor no montante de 20% de seus rendimentos líquidos do requerido, excetuando-se apenas o FGTS, para o caso de trabalho com vínculo empregatício, e de 40% salário-mínimo mensal, para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício.

Diante da sucumbência mínima, arcará o réu com custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da causa, observando-se a justiça gratuita conferida ao réu.

Serve a presente como termo de guarda.

Autorizo os descontos da pensão na folha de pagamento do devedor (art. 139, IV, do CPC).

Serve a presente como ofício, cabendo à parte interessada encaminhá-la à fonte pagadora, instruindo-a com seus dados bancários, para depósito do valor descontado (art. 76das NSCGJ).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo.

P.I.C.
24/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
09/03/2023 10:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Judicial.
10/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/12/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 12:25

Conclusos para decisão
17/05/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:11

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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