30/10/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:46

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiel Fernandes Lico (OAB 432226/SP), Daiane Santos de Paula (OAB 457457/SP) Processo 1000148-57.2023.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Eloah Vitoria Gonçalves Lara - Reqdo: Brael Aparecido Abreu de Lara - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de REVISAR o valor dos alimentos para 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, incluindo-se horas extras, 1/3 constitucional de férias, 13º salário e eventuais adicionais noturno, de insalubridade e/ou de periculosidade, excluindo-se as verbas indenizatórias.

Em razão do disposto no art. 1.012, §1º, II, do CPC, EXPEÇA-SE, de imediato e independente do trânsito em julgado, OFÍCIO ao empregador do requerido (fl. 98 - Maringá Ferro-Liga S.A, Estrada Itapeva ao bairro do Taquari, s/n Taquari - Itapeva - SP - CEP 18400-970) para que promova desconto em folha do valor dos alimentos e recolha o valor em conta a ser informada pela parte interessada.

Em vista dos rendimentos apontados às fls. 101/104, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao requerido.

Anote-se.

Como a parte autora sagrou-se inteiramente vitoriosa, CONDENO o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, respeitada, no entanto, a gratuidade de justiça aqui concedida ao requerido.

Transitada em julgado a presente Sentença, EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios em favor dos advogados nomeados às partes por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública (fls. 23/24).

Intime-se a procuradora nomeada ao requerido para que apresente o termo de sua nomeação, com a menção do número do Registro Geral de indicação (RGI), a fim de possibilitar a expedição de sua certidão de honorários.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.
24/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
05/07/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
27/01/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 08:16

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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